De janeiro a maio deste ano, a Prefeitura de Manaus fez 497 fiscalizações para desconformidades encontradas na capital pela Gerência de Fiscalização de Postura (GFP), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). As mais comuns são referentes à obstrução e mau uso de calçadas e logradouros públicos, como o caso denunciado nas redes sociais da depredação do calçamento na avenida Jacira Reis com a avenida Constantino Nery, no entorno de uma faculdade particular, na Chapada, zona Centro-Sul.
Nesta segunda-feira, 19/6, fiscais do Implurb fizeram a notificação para a entidade de ensino providenciar a recomposição do logradouro público sob pena de multa e ação administrativa dentro do que prevê o Código de Posturas da cidade (Lei 005/2014), nos artigos 40 e 51.
O artigo 40 informa que são coibidas as depredações ou destruições de pavimentação, guias, passeios, pontes, galerias, bueiros, muralhas, bancos, postes e simulares nos logradouros públicos, mediante ação direta do órgão municipal competente.
“Recomendamos aos requerentes que têm projetos licenciados junto ao Implurb e os que não possuem para que mantenham os passeios públicos conservados, dando ao pedestre o direito de ir e vir de forma segura. Assim, estarão contribuindo com a acessibilidade universal e com o ordenamento urbano para termos uma cidade mais inclusiva. Só desta forma o pedestre terá um passeio livre de obstáculos, obras irregulares, obstruções em geral, evitando, inclusive, possíveis acidentes”, disse a chefe da Dicon, arquitetura e urbanista Maria Aparecida Froz.
Gestão
Em toda a gestão do prefeito David Almeida já foram feitas 3.589 ações fiscalizatórias somente de postura. No mês de maio de 2023 foram mais 126 notificações realizadas em um trabalho diuturno da prefeitura.
As fiscalizações são feitas pelas gerências da Dicon, por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas.
“É necessário a colaboração da população para combater irregularidades que prejudicam a todos. Não se pode ocupar áreas públicas e nem construir ou obstruir calçadas e até mesmo as ruas, impedindo o livre ir e vir das pessoas, prejudicando a todos”, destacou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Denúncias sobre obras irregulares e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o diskordem.implurb@manaus.am.gov.br
