O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Joelson Silva (PSDB), pediu celeridade nas análises das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei 349/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA-2020), para que, na próxima semana, já seja votado em plenário o parecer das duas comissões. A proposta orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano – prevista em R$ 6,2 bilhões -, e o projeto de atualização do Plano Plurianual (PPA 2018-2021) foram deliberados nesta segunda-feira (4).
“Nosso interesse é colocar em discussão e votação o parecer das comissões já na próxima semana, sem atropelar os trâmites que precisam ser obedecidos e, assim, abrir prazos para apresentação das emendas”, disse Joelson Silva, garantindo dilatar o prazo de cinco dias (como preconiza o regimento interno), para mais dias, afim de que os vereadores ganhem tempo para se debruçar em cima da LOA.
O presidente observou que o projeto apresentado pelo Executivo será o último da gestão do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), e representa 21% a mais que o orçamento previsto para 2019, estimado em R$ 5,1 bilhões. Desse valor, a maior fatia está prevista para a Educação, somando recursos na ordem de R$ 1,5 bilhão. Já para a Saúde, a previsão orçamentária é de R$ 976,7 milhões.
“Será o último orçamento a ser executado nessa administração do prefeito Arthur. Isso requer, desta casa, uma avaliação mais criteriosa, pois a LOA que aprovarmos aqui já será para o próximo prefeito eleito em outubro do ano que vem”, ressaltou o parlamentar.
Conforme o projeto deliberado na CMM, R$ 3,5 bilhões serão provenientes de recursos do Tesouro Municipal, enquanto que R$ 2,7 bilhões são previstos de demais fontes como repasses constitucionais estaduais e federais, além de operações de crédito.
PPA
Para evitar incompatibilidade com a LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), o Plano Plurianual (2018-2021), mesmo que já tenha sido aprovado para os quatro anos consecutivos, quando sofre alterações, ajustes nas metas, projetos, programas e ações, passa pela análise e aprovação da Câmara.
Tramitação
Após deliberação da LOA e do PPA em plenário, os projetos seguem para análise das comissões de Justiça e Finanças e, em seguida, retornam para o plenário para aprovação do parecer das comissões em primeira discussão e, consequentemente, para abertura do prazo de apresentação das emendas impositivas.
A CMM terá até a ultima sessão plenária para aprovar a LOA e o PPA e encaminhar o documento ao chefe do Executivo.
De acordo com o regimento interno da CMM, o prazo para a apresentação das emendas é de cinco dias úteis, mas, normalmente o presidente da Câmara prorroga esse prazo para que os vereadores possam garantir melhor a aplicação de suas emendas impositivas, previstas na Lei Orgânica do Município (Loman).
O valor da emenda impositiva destinada a cada vereador é de R$ 659 mil, para que seja aplicado em cultura, esporte, lazer, ou repassado a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações – com vistas ao melhoramento e à qualidade de vida do cidadão –, que devem ser cumpridas e executadas pelo Executivo Municipal.
Na próxima semana, a Diretoria Legislativa da CMM e os técnicos das secretarias municipais vão realizar reuniões com assessores parlamentares para demonstrar como as emendas impositivas devem ser elaboradas, e apontar ações para aplicação dos recursos.
