O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/AM) está verificando, nos estabelecimentos comerciais de Manaus, o cumprimento da lei estadual nº 5.145, de 26 de março deste ano, que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas, enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus, e determina que o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.
Nesta terça-feira (07/04), os fiscais do órgão visitaram oito supermercados de Manaus e solicitaram os dados sobre os valores praticados no dia 1º de março nos itens da cesta básica. Com isso, o Procon-AM pretende analisar se houve aumento de preços nos produtos do gênero alimentício, o que iria contra a lei sancionada pelo governador Wilson Lima. Em caso de alta justificada pelo preço original do item, o comerciante deve apresentar notas fiscais às equipes de fiscalização do Procon-AM.
O órgão deu prazo de 48 horas para que os estabelecimentos visitados nesta terça-feira apresentem os documentos, segundo explicou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe. “Vamos notificar todos os supermercados e, se identificarmos qualquer aumento que não corresponda ao reajuste dos preços em virtude dos fornecedores estarem repassando com valores mais altos, vamos autuar. Não vamos permitir que estabelecimento algum, seja lá qual for o ramo, abuse do consumidor”, garante o diretor-presidente do Procon-AM.
Pesquisa de preços – Na semana passada, o órgão iniciou uma pesquisa dos valores de itens da cesta básica, além de produtos de limpeza e higiene pessoal.
Foram visitados dez estabelecimentos da capital amazonense, com análise de preços de 31 itens, além da cesta básica. O Procon-AM também registrou os valores de produtos de higiene pessoal e limpeza, que têm tido alta procura neste período de quarentena em prevenção à Covid-19.
A maior variação encontrada foi de 157,28% no Feijão Carioquinha, com menor preço de R$ 3,09 e maior preço de R$ 7,95. O produto com menor variação entre os estabelecimentos foi o óleo de soja de 900 ml, com 15,95%.
Atendimento – Como precaução contra o contágio, o Procon-AM suspendeu o atendimento presencial e as audiências na sede do órgão.
Dúvidas e denúncias podem ser repassadas pelas redes sociais do Procon-AM, pelos e-mails duvidasprocon@procon.
