O Projeto de Lei 544/25 institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil, com o objetivo de reduzir a carência de profissionais em locais prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades regionais.
A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), está em análise na Câmara dos Deputados.
A ideia é formar recursos humanos na área odontológica, fortalecendo a prestação de serviços na atenção primária.
“O projeto se inspira no Programa Mais Médicos, que resultou no aumento da oferta de profissionais na atenção primária à saúde e na redução da desigualdade na distribuição deles pelo país”, afirma a parlamentar.
Serão consideradas regiões prioritárias para o Programa Mais Dentistas:
- os Distritos Sanitários Especiais Indígenas;
- as comunidades remanescentes de quilombos; e
- as comunidades ribeirinhas.
Segundo o texto, as atividades desempenhadas no programa não criarão vínculo empregatício.
Outros incentivos
Ainda conforme a proposta, haverá oferta de vagas para cirurgiões-dentistas brasileiros ou estrangeiros com registro em Conselho Regional de Odontologia, mediante cursos de aperfeiçoamento ou pós-graduação, entre outras possibilidades.
O projeto prevê o pagamento de bolsas em três modalidades (formação, supervisão e tutoria).
Profissionais que atuarem de forma ininterrupta em áreas de difícil fixação por 48 meses ainda terão direito a uma indenização financeira.
A proposta também trata de benefícios específicos para graduados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que atuarem em áreas vulneráveis. Nesse caso, eles poderão pleitear regras diferenciadas para amortização do saldo devedor.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
