Manaus (AM) – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer favorável ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a concessão da Licença de Instalação (LI) do novo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). A anuência do órgão federal é mais um passo dado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), do Governo do Amazonas, na obtenção do licenciamento e da autorização do órgão ambiental para o início das obras.
Sob a execução da UGPE, as obras do Prosamin+ vão permitir a ampliação das intervenções do programa na extensão do Igarapé do 40, em direção à zona leste da cidade. De acordo com o coordenador executivo da UGPE, engenheiro civil Marcellus Campêlo, elas contemplam uma área de 340 mil metros quadrados com urbanização, saneamento básico e construção de moradias.
A anuência para a expedição da licença foi dada a partir da aprovação pelo Iphan do Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (Raipa) apresentado pela UGPE. Conforme o resultado das atividades de prospecção realizadas, não foram identificados vestígios arqueológicos na área de abrangência do novo Prosamin+, informa o documento.
Para Marcellus Campêlo, a anuência do Iphan à obra do Prosamin+ reafirma o compromisso às Políticas de Salvaguardas Socioambientais do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como o atendimento satisfatório ao Procedimento Operacional nº 10 do Sistema de Gestão Socioambiental utilizado pela UGPE.
“O trabalho arqueológico feito na área é um importante passo dentro do licenciamento ambiental. A aprovação pelo Iphan cumpre mais uma etapa do cronograma de execução do programa, que está avançando, além de demonstrar a responsabilidade do Governo do Amazonas com o patrimônio cultural de Manaus”, reforçou.
Segundo Campêlo, uma equipe técnica composta por geólogos, antropólogos e historiadores contratados pelo programa trabalhou na pesquisa de campo feita na obra.
O subcoordenador ambiental da UGPE, Otacílio Júnior, explica que a licença de instalação é uma das fases do licenciamento ambiental.
“O parecer considerou que os estudos de avaliação de impacto ao patrimônio feitos na área demonstram que não há previsão de impacto aos bens arqueológicos. Por isso, visando dar celeridade ao processo de licenciamento ambiental, o Iphan deu anuência ao Ipaam para prosseguir. Nosso próximo passo será protocolar no Ipaam o estudo ambiental do programa exigido pelo órgão no processo da licença ambiental”, frisou, destacando também a rapidez no processo.
Prosamin+
A nova etapa do Prosamin+ tem investimento de cerca de R$ 542 milhões, financiados pelo BID, com contrapartida do Estado. As intervenções iniciam no bairro Japiim, zona sul, seguindo o curso do Igarapé até a comunidade da Sharp, alcançando pela primeira vez a zona leste, uma das mais populosas e carentes de infraestrutura em Manaus.
O programa vai beneficiar cerca de 60 mil pessoas com obras de saneamento básico, como coleta e tratamento de esgoto e água tratada, requalificação urbanística, drenagem urbana, tratamento de áreas de risco socioambiental e reassentamento em moradia digna. Serão removidas de áreas de risco 2.580 famílias. O programa irá construir 648 unidades habitacionais e oferecer também outras soluções de moradia às famílias.
