Anúncios históricos realizados pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta terça-feira (24/3), no Rio de Janeiro (RJ), fortalecem o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), estratégia fundamental para garantir a soberania sanitária do Brasil. Além da entrega do primeiro lote com produção 100% nacional do tacrolimo – medicamento essencial para pacientes transplantados -, ele anunciou o investimento de R$ 90 milhões para o desenvolvimento de tecnologias de saúde nas áreas de RNA mensageiro, química medicinal, biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital. Ao buscar autonomia produtiva para o País, as duas iniciativas visam um SUS mais sustentável, resiliente e preparado para desafios globais. O objetivo é garantir à população brasileira acesso contínuo a tratamentos ofertados pela rede pública.
Na vanguarda da biotecnologia mundial, o Governo do Brasil destinou R$ 60 milhões para a criação do primeiro Centro de Competência Embrapii do país em Vacinas e Terapias com RNA mensageiro (mRNA). Coordenada pelo Centro de Tecnologias em Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (CT Vacinas-UFMG), a unidade terá como foco o desenvolvimento de soluções para o SUS, fortalecendo a capacidade brasileira de alcançar avanços científicos. Com amplas possibilidades terapêuticas, as vacinas de RNAm estimulam o organismo humano a produzir a principal proteína-alvo do vírus para induzir uma resposta imunológica forte e precisa.
“O Centro de Competência para produção de vacinas de RNA mensageiro, na UFMG, em parceria com a Embrapii, será a terceira plataforma desse tipo no país, ao lado das iniciativas da Fiocruz e do Instituto Butantan. A tecnologia de RNA mensageiro se mostrou estratégica durante a pandemia de Covid-19, por permitir a rápida adaptação a novos vírus. Com isso, o país passa a contar com três instituições públicas capacitadas a desenvolver e produzir esse tipo de vacina, o que aumenta a autonomia nacional e a capacidade de resposta a futuras pandemias”, afirmou o ministro da Saúde.
Os outros R$ 30 milhões anunciados por Padilha serão destinados a seis novas unidades também vinculadas à Embrapii. Elas trabalharão junto ao setor produtivo em parcerias nas áreas de química medicinal, biofármacos, dispositivos médicos e saúde digital, voltadas à construção de estratégias para que os produtos desenvolvidos cheguem ao mercado. O objetivo é preparar o país para futuras emergências sanitárias e reduzir as vulnerabilidades nas cadeias globais de suprimentos. Essas unidades desenvolverão projetos com empresas industriais em estágios intermediários de maturidade tecnológica, o que ocorre quando as soluções deixam o ambiente acadêmico e avançam para testes e validação com potencial de aplicação no mercado e no SUS.
Autonomia na produção
Outro marco histórico para o SUS ocorreu com a entrega do primeiro lote de produção integralmente brasileira do tacrolimo, imunossupressor que atua contra a rejeição do órgão em transplantes de fígado, rim e coração. A produção é resultado da retomada do fortalecimento do Ceis por meio de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada entre a Fiocruz, por meio do laboratório público Farmanguinhos, e a farmacêutica privada brasileira Libbs, voltada à transferência de tecnologia para a produção local deste medicamento.
“Com a produção nacional, além de garantir o fornecimento pelo SUS, o Brasil passa a ter mais segurança, independentemente de crises internacionais, como pandemias, conflitos ou oscilações cambiais. Essa conquista foi possível por meio de parcerias com empresas do Brasil e da Índia, reforçando a importância da cooperação internacional”, explicou Padilha.
Com a iniciativa, o Brasil passa a dominar integralmente o ciclo produtivo do medicamento, desde o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) até o produto final. A tecnologia do produto acabado foi totalmente transferida para Farmanguinhos, incluindo produção, controle de qualidade e embalagem. O primeiro lote do medicamento produzido com IFA nacional foi fabricado no laboratório público, no Rio de Janeiro, e conta com mais de um milhão de unidades farmacêuticas. Os produtos passarão por ensaios de rotina e por etapa de novo registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de serem distribuídos ao SUS.
No Brasil, cerca de 100 mil pacientes utilizam tacrolimo sistêmico (oral/injetável) de forma contínua. Por ser um imunossupressor, foi construída uma área dedicada somente para este medicamento no Complexo Tecnológico de Medicamentos de Farmanguinhos, no Rio de Janeiro. Essa área fabril exclusiva possui 267 m², com capacidade fabril de 130 milhões de unidades farmacêuticas ao ano. Ao longo de 10 anos, foram fornecidas mais de 500 milhões de unidades farmacêuticas do medicamento ao SUS.
