mpliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência é uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Saúde. Desde 2023, foram destinados recursos para a construção de 86 novos serviços da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com mais de R$ 421,2 milhões investidos. Dentre as obras aprovadas, 53 fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), incluindo 30 Centros Especializados em Reabilitação (CERs) e 23 Oficinas Ortopédicas. Os municípios de Parintins e Coari, no Amazonas, vão receber, respectivamente, uma oficina ortopédica e um CER II.
Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) atendem regionalmente e podem ser organizados conforme o número de modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual). O CER II presta atendimentos de duas modalidades de reabilitação, o CER III atende três modalidades e o CER IV oferece atendimentos de quatro modalidades de reabilitação. Já a oficina ortopédica é um serviço dedicado à dispensação, confecção, adaptação e manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM).
Atualmente, o Brasil conta com 360 serviços que compõem a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência habilitados pelo Ministério da Saúde. São eles: 182 CERs II; 76 CERs III; 52 CERs IV; e 50 oficinas ortopédicas. O Amazonas conta com sete serviços, sendo 2 CERs II, 4 CERs III, e 1 oficina ortopédica.
Os serviços habilitados pelo Ministério da Saúde na rede também recebem recurso de custeio mensal, visando fomentar a manutenção, qualificação e ampliação dos atendimentos prestados às pessoas com deficiência no território. Esses valores são utilizados para custear os recursos humanos envolvidos no processo de cuidado, as despesas administrativas e pequenos reparos do equipamento de saúde. Durante a revisão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), foi realizado um reajuste no valor de custeio mensal destinado aos serviços habilitados, resultando em um aumento de 35% para os CER II e III e de 25% para o CER IV.
Além do aumento no valor de custeio mensal, a Pasta criou o valor de custeio mensal destinado ao Transporte Sanitário Adaptado, que é responsável pela locomoção de pessoas com deficiência em seu itinerário terapêutico de avaliação, diagnóstico, habilitação e reabilitação. Assim, para além de financiar a aquisição do veículo de transporte adaptado, desde 2023 o Ministério da Saúde faz repasse destinado às instituições que solicitaram a habilitação do veículo no valor de R$ 4 mil mensais.
Em resposta à alta demanda relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criou-se o custeio adicional de 20% sobre o valor da despesa mensal dos Centros Especializados em Reabilitação que são habilitados na modalidade intelectual e que atendem TEA, para que possam ampliar a equipe e, consequentemente, o acesso dessas pessoas aos serviços de reabilitação.
Campanha
Em alusão ao Dia da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Saúde está promovendo campanha com o objetivo de combater o capacitismo – uma forma de discriminação em que há a insinuação de que alguém é incapaz de fazer algo em razão de sua deficiência.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), no Brasil há cerca de 19 milhões de pessoas com deficiência que, assim como toda cidadã e todo cidadão brasileiro, têm de ser respeitadas. Por isso, a pasta busca conscientizar a população sobre termos que podem ser considerados discriminatórios. São exemplos:
- “Fingir demência”
- “Parece que é cego”
- “Está mal das pernas”
- “Deu uma de João sem braço”
- “Igual a cego em tiroteio”
