No ano de 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) investiu em melhorias na modernização do sistema de atendimento aos apenados e a seus familiares. Com esse objetivo em vista, foram criados a Central de Atendimento às Famílias e o aplicativo “Visita Legal”.
O Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), que é responsável pelo desenvolvimento dos projetos para inclusão social de apenados e egressos do sistema prisional à sociedade, registrou um crescimento de 257% nos serviços prestados a partir das novas iniciativas.
Em comparação com o mesmo período no ano de 2018, a emissão e regularização de Cadastro de Pessoa Física (CPF) subiram de 203 para 340; reconhecimento de paternidade foi de 136 para 166; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) saiu de zero para 12 unidades; o mesmo se deu com o Registro Geral (RG), que saiu de zero para 331 emissões.
No final do ano passado, o Deresc registrou um total de 5.116 atendimentos, contabilizando todos os serviços, incluindo as atividades voltadas para a conscientização, como rodas de conversa em alusão aos meses de prevenção ao suicídio e ao combate do câncer de colo uterino; atendimento psicossocial; inscrição para cursos profissionalizantes; entre outros.
Até 2018, a única alternativa para as famílias que precisavam realizar visitas a parentes presos era se deslocar diretamente até as unidades prisionais, fosse no Km 08 da BR-174 ou no ramal do Bela Vista, o que gerava transtorno e reclamações por parte dos familiares. Com a criação da Central de Atendimento e do aplicativo, isso mudou.
Para o titular da Seap, coronel Vinícius Almeida, a medida visou proporcionar um atendimento humanizado e com mais segurança para as famílias dos internos. “A mudança permitiu que as famílias tivessem mais conforto no momento de solicitar os serviços sociais, evitando deslocamentos até o ramal”, avaliou.
Continuação das melhorias
O projeto da Seap para 2020 é dar continuidade às diversas melhorias que vêm sendo realizadas no sistema. E, na área de atendimento humanizado para as famílias, a Secretaria pretende concluir as obras da Central de Acolhimento às Famílias, iniciadas no ano passado.
A Central fica localizada na entrada do ramal do Km 08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), porta de entrada para seis dos sete presídios da capital amazonense. O espaço, que antes não tinha estrutura adequada para receber os familiares e amigos dos detentos e que ainda dava margem para práticas ilegais, como a comercialização de senhas para entrada nos presídios, a partir desse ano terá ambientes apropriados para atendimento ao público, sem que seja preciso enfrentar chuva e sol ao ar livre.
