A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.
O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.
A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.
No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.
Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.
Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.
