O Tribunal de Justiça do Amazonas realiza na segunda-feira (25/11), às 8h, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, a abertura oficial da “28.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”. Para esta edição do evento, o Judiciário Estadual pautou 1.893 audiências, com a finalidade de assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha”, agilizando a tramitação de processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ação é organizada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo. A cerimônia de abertura da Semana será marcada pelo lançamento oficial da cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica – Para Jovens e Adolescentes”, de autoria da magistrada.
Além das audiências nos processos que têm relação com a “Lei Maria da Penha”, a programação da Semana contará com sessões de júri popular, em ações penais que tratam de casos de feminicídio (tentado ou consumado), além de atividades de sensibilização da sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência de gênero. Esta última ação é executada por meio do trabalho das equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, que organizam palestras, rodas de conversa, exposições, entre outras atividades, a serem levadas a ambientes como escolas e empresas.
Premiação
Também como parte da programação da “28.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”, o TJAM realizará, na quarta-feira (27/11), a cerimônia de entrega do “Prêmio Mãos que Amparam”. Esta é a primeira edição do prêmio, que foi instituído pela Resolução n.º 36/ 2024, e 35 personalidades/instituições – entre desembargadores, juízes, profissionais de segurança pública, advogados, defensores de direitos humanos e representantes de organizações não governamentais -, serão homenageadas em reconhecimento à sua atuação para promover os direitos das mulheres e a redução dos índices de violência de gênero.
Fique por dentro
Lançada em março de 2015, a ação “Justiça pela Paz em Casa” é reforçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontecendo simultaneamente em todos os tribunais do País com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340 /2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
O evento – que chega neste mês à sua 28.ª edição – é realizado três vezes por ano: em março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; em agosto, em alusão ao aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro, em referência “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher – 25/11”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
