O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), em parceria com a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), concedeu, na manhã desta sexta-feira (17/09), a autorização legal para o 3º Torneio de Pesca Esportiva da Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri, que ocorrerá no período de 24 a 26 de setembro, em Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros da capital).
Mediante o Decreto Estadual n° 39.125/2018 e Portaria 070/2019, que estabelecem as regras definitivas para atividades que envolvam a pesca esportiva, dentre elas, o torneio, a licença foi expedida com o apoio da Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa) da Sepror, que esteve juntamente com Instituto avaliando tecnicamente os critérios para o evento, além de promover o ordenamento de áreas, bem como estudos de capacidade de suporte para a prática.
Vale ressaltar que o local do campeonato está sob um Acordo de Pesca regulamentado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), desde 2015, onde qualquer exercício do ramo desempenha as normas de ordenamento pesqueiro, deliberadas pelos próprios comunitários, mantendo o objetivo de conciliar preservação e desenvolvimento econômico da região.
Ilegalidade
Diante do crescimento da prática esportiva, a ocorrência de torneios ilegais vislumbra uma realidade perigosa para todos os envolvidos. O gerente do Controle de Pesca (GECP) do Ipaam, Gelson Batista, destaca como a falta de regularização afeta precisamente no que tange os aspectos de controle ambiental e a segurança dos participantes.
“As atividades realizadas sem os mínimos requisitos legais de pesque e solte dos peixes ou acompanhamento dos pescadores, são um sinônimo de perigo, pois o controle e cuidado com as espécies envolvidas na prática são, muitas vezes, deixados de lado. Além da questão de segurança, principalmente para os participantes e para a população, tendo em vista que essas comunidades também precisam autorizar o evento”, pontuou.
Gelson reforça, ainda, a importância da busca pela regularização dos eventos voltados para o segmento, principalmente no que diz respeito à questão ambiental para preservação das espécies e credibilidade para os empreendimentos que cumprem as exigências legais.
“A importância de se ter torneios 100% legalizados, hoje, no nosso Estado é saber que há a busca pela preservação dos peixes e responsabilidade com o ambiente a ser utilizado, principalmente ao se tratar dos rios. Tudo isso gera credibilidade aos eventos regularizados, porque quem participa tem a garantia de que ali se atende aos requisitos de segurança ambiental e social”, ressaltou.
Durante o 3º Torneio de Pesca Esportiva da Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri, duas técnicas da Gerência de Controle de Pesca (GECP) do Ipaam estarão no evento com o objetivo de promover o monitoramento das atividades diante das diretrizes estabelecidas pelo Instituto e Sepror.
Caminhos para regularização
Para as pessoas que pretendem organizar torneios de pesca, o Ipaam alerta que busquem as concessões municipais, estaduais e em alguns casos, federais, com antecedência. A autorização conferida pelo o órgão, pode ser solicitada 30 dias antes do evento, sendo requerida a apresentação dos documentos legais do empreendimento e representante, além de regulamento da disputa e coordenadas geográficas do local. O prazo para liberação é de 15 dias.
Aos participantes, é obrigatório que os coordenadores da competição solicitem a Carteira de Pesca Amadora Esportiva, que pode ser emitida de forma on-line através do site www.sistemas.ipaam.am.gov.br/portal-ipaam.
