O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviou, na última semana, 287 armas para destruição pelo Exército brasileiro. O procedimento é parte de uma rotina do Judiciário Estadual que, atendendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da legislação vigente, contribui para a inutilização de materiais que foram apreendidos pelo policiamento e utilizados em crimes apurados pela Justiça.
No Judiciário Estadual, o procedimento que resulta na destruição de armas é de responsabilidade da Divisão de Depósito Público/TJAM com a colaboração da Assistência Militar da Corte Estadual de Justiça e do Exército brasileiro.
Nesta última remessa, as 287 armas destruídas correspondem a materiais oriundos da capital e de municípios do interior do Amazonas e compreendem: revólveres (de diversos calibres), espingardas, simulacros, armas confeccionadas de forma artesanal e outras.
De acordo com o diretor da Divisão de Depósito Público/TJAM, Sidney Level, o procedimento de inutilização de armas recolhidas segue um rigoroso protocolo e diretrizes especificadas na legislação, assim como recomendações de órgãos superiores.
“Este é um trabalho ordinário realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas que segue um protocolo específico até a destruição das armas. Uma vez apreendidas pelo policiamento, as armas são entregues ao Poder Judiciário e muitas vezes elas auxiliam a elucidação de crimes. Após a devida autorização dos juízes que atuam na área criminal, elas são recebidas por nossa Divisão de Depósito Público que procede a catalogação, preenche uma série de documentos e posteriormente as encaminha para que sejam destruídas pelo Exército, da mesma maneira que é realizado em todo o País. Acreditamos que, embora este seja um procedimento técnico e por vezes burocrático em razão de todo o protocolo, estamos contribuindo para a redução da criminalidade, uma vez que estas armas, se não fossem destruídas, poderiam voltar para serem utilizadas para o crime”, afirmou Sidney Level.
Nesta, que foi a única remessa de armamentos destruídos no ano de 2020, o diretor da Divisão de Depósito Público/TJAM, evidenciou a parceria institucional com o Exército brasileiro, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) e a colaboração da Assistência Militar da Corte Estadual de Justiça, que auxilia com todo o processo de logística do ato, desde o atuação no processo de armazenamento e vigilância das armas recolhidas, até o procedimento de translado dos materiais até o local de destruição, que não fica em Manaus.
