O Tribunal Penal Internacional, TPI, rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira contestações de Israel que questionavam a jurisdição do órgão sobre a “Situação no Estado da Palestina”.
Além disso, o tribunal expediu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant, sob acusações de crimes de guerra e contra a humanidade. A decisão está relacionada a atos cometidos entre outubro de 2023 e maio de 2024.
Acusações contra Netanyahu e Gallant
Entre os delitos listados estão o uso da fome como método de guerra, perseguição, assassinato e outros atos desumanos contra a população civil de Gaza.
O tribunal considerou que as ações dos acusados contribuíram para a privação deliberada de alimentos, água, medicamentos e outros bens essenciais à sobrevivência da população civil.
Para o TPI, as restrições impostas pelas autoridades israelenses, sob liderança de Netanyahu e Gallant, também comprometeram severamente a prestação de assistência humanitária, o funcionamento de hospitais e o abastecimento de água.
Segundo o tribunal, nenhuma necessidade militar ao abrigo do direito humanitário internacional justifica as limitações impostas a operações de ajuda humanitária. O órgão afirma que foram criadas “condições de vida calculadas para provocar a destruição de parte da população civil em Gaza, o que resultou na morte de civis, incluindo crianças, devido à subnutrição e à desidratação”.
Além disso, os juízes concluíram que os acusados têm responsabilidade criminal por dirigir intencionalmente ataques contra a população civil, conduzidos de forma generalizada e sistemática.
Acusações contra líderes do Hamas
Em uma sessão anterior, o TPI havia emitido por unanimidade um mandado de prisão contra Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri, conhecido como “Deif”, do Hamas.
Ele também foi acusado de crimes de guerra e contra a humanidade cometidos nos territórios israelenses e palestinos a partir 7 de outubro de 2023.
Inicialmente, a Promotoria havia apresentado pedidos de mandados de prisão para outros dois líderes do Hamas, Ismail Haniyeh e Yahya Sinwar. Após a confirmação de suas mortes, a Câmara aprovou a retirada dos pedidos em 9 de agosto de 2024 e 25 de outubro de 2024, respectivamente.
Em 15 de novembro de 2024, com base em informações das autoridades israelenses e palestinas, os promotores informaram que não é possível determinar se o Deif foi morto ou permanece vivo.
A promotoria também afirmou que continua investigando os crimes relacionados ao conflito em andamento e prevê a submissão de novos pedidos de mandados de prisão.
Contestações de Israel
Os pedidos de Israel, submetidos em setembro de 2024, questionavam a jurisdição do TPI sobre a “Situação no Estado da Palestina” e solicitavam a interrupção de procedimentos relacionados, incluindo a análise dos mandados de prisão contra os dois líderes israelenses.
O tribunal reafirmou que a jurisdição sobre os supostos crimes se baseia no território palestino, conforme decisão anterior da própria Câmara. Além disso, declarou que a contestação apresentada por Israel em relação aos mandados de prisão é prematura, podendo ser retomada no futuro.
Quanto ao pedido de notificação sobre a investigação, o TPI destacou que Israel foi devidamente informado em 2021, mas não solicitou o adiamento das investigações na época. Por isso concluiu que não havia necessidade de interromper os procedimentos.
Contexto
A jurisdição do TPI sobre a “Situação no Estado da Palestina” foi estabelecida após a adesão do Estado palestino ao Estatuto de Roma em 2015. A investigação foi aberta oficialmente em março de 2021, abrangendo crimes cometidos em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.
Em 17 de novembro de 2023, o Gabinete do Procurador recebeu um encaminhamento apresentado por África do Sul, Bangladesh, Bolívia, Comores e Djibuti. Em 18 de janeiro de 2024, o Chile e o México também apresentaram informações ao procurador.
