De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 225/2024, que trata sobre a criação do programa “Roupa Solidária” para doação de produtos de vestuário apreendidos, foi deliberado na Sessão Plenária desta quarta-feira (08/05).
Segundo o parlamentar, o PL busca dar uma destinação social para os itens e contribuir para uma gestão eficiente desses bens.
“Esse PL vem para ajudar as pessoas em extrema vulnerabilidade, pessoas em situação de rua, enfim, ajudar aqueles que mais precisam. Muitas vezes esses produtos ficam armazenados sem uma destinação adequada e acabam se perdendo. Com esse programa, os produtos de vestuário poderão ser doados inclusive para instituições de caráter social”, explicou Everton Assis.
O PL seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Programa – De acordo com a matéria, o programa apresenta uma abordagem inovadora ao destinar esses produtos apreendidos para ações sociais.
O resultado, conforme justificativa do projeto, será agilizar o fluxo de saída desses itens dos depósitos, assim como contribuir para a redução de custos de armazenagem, evitar a depreciação dos bens e, sobretudo, direcionar esses recursos para causas sociais.
