Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (15/05), o Projeto de Lei nº 545, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil). A matéria estabelece apoio e inserção às pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais de Manaus. Com a aprovação dos parlamentares, o projeto seguiu à sanção do Executivo Municipal.
Além deste, outros cinco projetos foram aprovados e enviados à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, 20 matérias foram debatidas pelos vereadores nesta quarta-feira.
Entre as proposituras deliberadas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do vereador Mitoso (MDB), que acrescenta a Lei Complementar nº 16/2021, para a criação do canil para auxiliar a Guarda Municipal. Com a deliberação, a matéria tomou o nº 001/2024 e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Já o Projeto de Lei (PL) nº 168/2023, do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), teve o parecer favorável da 4ª Comissão de Educação. O PL estabelece a criação da Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia da rede municipal de ensino.
De acordo com o autor, o objetivo da campanha é garantir que todo aluno com epilepsia receba o devido acompanhamento educacional. A matéria seguiu para 2ª discussão.
