O Projeto de Lei 117/2020, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos), recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e após votação em plenário foi encaminhado para análise na Comissão de Serviço e Obras Públicas. A propositura prevê a suspensão do prazo de validade do Concurso Público, Edital 001/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Manaus. O prazo deve ser suspenso durante o período de vigência do estado de calamidade pública, estabelecido pelo Município, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A capital amazonense é uma das mais atingidas pela pandemia. Todas as esferas da sociedade estão sofrendo enormes prejuízos sociais e econômicos. O objetivo é garantir os direitos dos professores aprovados, mesmo após o período da pandemia. “A prorrogação do concurso foi importante, mas precisamos garantir que esse período de quarentena não prejudique a convocação do cadastro reserva, dos professores de nível superior”, argumenta Jacqueline.
Esse projeto visa evitar prejuízo para os profissionais que conquistaram a aprovação no concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro. Após aprovação, a suspensão deverá ser publicada no Diário Oficial, e o prazo suspenso volta a correr a partir do término do período de calamidade pública.
