Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19 de fevereiro), avanços significativos em matérias de proteção infantil e inclusão de pessoas com deficiência auditiva, com a deliberação e promulgação de dois importantes projetos, durante a 5ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura (2025-2028).
A criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e o Abuso Infantil, no âmbito da CMM, proposta pelo vereador Joelson Silva (Avante), fortalece as políticas públicas de proteção e promove uma fiscalização mais rigorosa e constante de vítimas de abuso. O Projeto de Resolução foi aprovado e encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Frente surge como um reforço importante à 20ª Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal, visando uma atuação mais firme e integrada no enfrentamento dessa questão tão delicada. O vereador destaca que apesar dos esforços existentes, os casos de abuso e violência contra crianças e adolescentes só aumentam.
“Precisamos garantir que a rede de proteção funcione de maneira eficiente. Então, criar a Frente de Combate à Exploração e o Abuso Infantil é de extrema importância para essa Casa. Tenho certeza que todos os vereadores vão estar conjuntamente trabalhando nesse sentido”, destaca.
Inclusão de Pessoas com Deficiência
Outro avanço importante abordado durante a 5ª Sessão Ordinária foi a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei nº 256/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), subscrito pelos vereadores Joelson Silva (Avante); João Carlos (Republicanos); Prof. Samuel (PSD); Raiff Matos (PL) e Rosivaldo Cordovil (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de shopping centers localizados no município de Manaus disponibilizarem profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O projeto determina a obrigatoriedade dos shoppings disponibilizarem pelo menos um profissional capacitado para se comunicar por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) a fim de atender pessoas com deficiência auditiva, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
Com a aprovação do parecer, o Projeto de Lei segue para a análise da 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
