A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 avançou mais uma etapa nesta segunda-feira, 15/6, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O debate reuniu representantes da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), por meio da Subsecretaria de Orçamento e Projetos (Suborp), além de vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Participaram da audiência a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, técnicos da área de planejamento e orçamento da secretaria e os vereadores Marcelo Serafim, Luís Mitoso e Roberto Sabino, que acompanharam a apresentação dos principais pontos do Projeto de Lei nº 486/2026, encaminhado pelo Executivo municipal.
Segundo a subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, a LDO desempenha papel fundamental no planejamento das ações governamentais e na garantia do equilíbrio das contas públicas.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma peça essencial para o planejamento da gestão municipal. Ela estabelece os parâmetros que vão orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados às prioridades da população e às políticas públicas definidas pela administração, sempre com responsabilidade fiscal e transparência”, destacou a subsecretária.
A LDO é o instrumento responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte. O documento também serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá a aplicação dos recursos municipais em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais políticas públicas.
Diretrizes
Durante a audiência, a equipe técnica da Semef apresentou os critérios utilizados na construção da proposta e esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre projeções de receitas, despesas e metas fiscais previstas para 2027.
Após a realização da audiência pública e a análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM, o projeto, que já tramitou também pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vai ao plenário da Câmara para discussão e aprovação. Caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior e posterior publicação, passando a nortear a elaboração do orçamento municipal de 2027.
