A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (11) audiência pública para debater a Medida Provisória 905/19, que prevê a extinção da obrigatoriedade do registro para a atuação profissional para jornalistas, prevista no Decreto-Lei 972/69; publicitários, determinada pela Lei 4.680/65; e radialistas, de acordo com a Lei 6.615/78. A MP prevê ainda a extinção de outras 11 profissões.
O autor do requerimento da audiência, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), salienta a necessidade de ouvir as categorias da área de Comunicação atingidas pela MP 905. Segundo ele, “essa medida provisória pode representar um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalistas e radialistas, atividades da área da comunicação, especialmente, pois trata-se de um dos debates mais intensos do momento, com toda discussão sobre o controle de mídia, fake news, entre outros.”
Isenção tributária
Editada em 12 de novembro, a Medida Provisória 905, também institui a Carteira de Trabalho Verde e Amarela com o intuito de incentivar a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022.
As empresas que aderirem ao programa terão, em contrapartida, isenção da contribuição previdenciária patronal, bem como reduções de alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de multa do mesmo fundo, em caso de demissão sem justa causa.
Debatedores
Para discutir a matéria, foram convidados:
– um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
– a secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Elisabeth Villela da Costa;
– o coordenador-geral da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), Leonel Querino da Silva Neto;
– o presidente da Associação Brasileira de Ensino em Jornalismo (Abej), Marcelo Engel Bronosky; e
– um representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
