O vereador Professor Samuel (PL) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (31/8) pedindo apoio para aprovação do Projeto de Lei nº. 309 /2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em lugares públicos e privado de lazer.
De acordo com o projeto, o objetivo é adaptar espaços recreativos de escolas, parques, clubes e áreas de lazer, sejam públicos ou privados, para que crianças com deficiência, seja ela física, auditiva, visual ou mental, possam interagir igualmente com as demais.
“A Câmara Municipal de Rio Branco no Acre, aprovou com as mesmas dimensões, mesmos relatos e com os mesmos objetivos, assim como Uberaba em Minas Gerais, Sumaré em São Paulo e ainda ontem, a Comissão da Câmara de Natal (Rio Grande do Norte) aprovou também o projeto que garante acessibilidade às crianças com deficiência”
O parlamentar destacou a importância da inclusão, lembrando as paralimpíadas onde o Brasil já tem o melhor desempenho em todas as suas edições. “Fazer valer o direito de uma criança com deficiência de brincar em um ambiente onde outras crianças sem deficiência também brincam é tratá-la de modo isonômico, garantindo a ela a efetivação dos preceitos de justiça social, bem como dos valores básicos da igualdade de tratamento e oportunidade, além de considerar o respeito ao bem-estar e à dignidade da pessoa humana. Estamos vivendo uma paralimpíada e me emociono ao assistir as competições e hoje pergunto, vocês são contra as paralimpíadas?”, declarou.
Proporcionar a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida deve ser uma obrigação de todas as autoridades das esferas públicas, porque esse grupo, mesmo sendo amparado pela Lei Federal 7.853/1989, não tem direitos igualitários, porque os poucos brinquedos públicos existentes não são adequados. O projeto aguarda votação no plenário, mas já conta com apoio de alguns vereadores como, vereador Peixoto, Rodrigo Guedes e Dione Carvalho.
“Será que as crianças com deficiência não têm direito de se divertir? Se nos dissermos não ao projeto, estaremos dizendo sim a discriminação e não a inclusão. É preciso dar acessibilidade em lugares de lazer para essas crianças”, indagou finalizando seu pronunciamento.
