Manaus (AM) – A Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu 22 de março, como o Dia Mundial da Água com o objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação desse recurso importante à manutenção dos ecossistemas. O tema deste ano é “Águas Subterrâneas: Tornando o Invisível Visível”, que chama atenção para essas águas que, mesmo “escondidas” embaixo do solo, são importantes para o abastecimento de água potável, ecossistemas e sistemas de agricultura, indústria e saneamento.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovadas matérias ou proposituras em análises, que devem contribuir com uso consciente do recurso, como a Lei nº 5.362/2020 de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (PV), que institui a Campanha Água Mais Vida. A lei tem como objetivo o estímulo do consumo consciente de água, além de debater sobre a importância do hábito de beber água regularmente e da facilitação do consumo de água.
O Projeto de Lei nº 14/2020 também do presidente Roberto Cidade propõe a Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água, por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação, além de atividades no âmbito na rede pública de ensino estadual e extensível às redes municipal e privada.
Os deputados do PL, Cabo Maciel e Joana Darc, ambos do PL, também apresentaram matérias sobre o tema. O deputado Cabo Maciel é autor da Lei nº 4.779/20219, que regulamenta a instalação de sistema para reuso de água e captação de água da chuva nos postos de serviços de lavagem de carro no Amazonas. O reaproveitamento da água em atividade que não dependa de água potável para seu desenvolvimento é uma das medidas que podem atingir expressivos resultados no meio ambiente.
A deputada Joana Darc é autora da Lei nº 5.043/2019, que institui a Semana Estadual de Ações Integradas sobre o Uso Consciente de Água e Preservação dos Rios. Nesse período devem ser desenvolvidas, em todo o estado, ações educativas como palestras, debates, seminários ou encontros culturais, voltadas para a massificação e conscientização a respeito do uso racional da água e preservação dos rios.
A conscientização sobre os recursos hídricos, porém nas escolas públicas e particulares, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) nº 537/2021, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Podemos). O PL propõe a Campanha Permanente de Conscientização sobre o uso da Água através da promoção de ações educativas sobre a utilização adequada da água.
Prosamin
A Aleam aprovou a Lei nº 5.635/2021, autorizando que o Poder Executivo contratasse junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) um empréstimo no valor de US$ 80 milhões com destinação ao Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin).
O programa realiza obras de melhoria das condições ambientais, de moradia e de saúde dos habitantes das Bacias de Educandos e do São Raimundo, em Manaus. Com esses recursos a população que vive próximo aos igarapés dessas localidades será beneficiada com serviços de infraestrutura de água, esgotamento sanitário, drenagem e desenvolvimento urbano.
