De autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), o Projeto de Lei nº 375/2019 foi aprovado nessa quarta-feira (07), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura dispõe sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino à atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação Infantil.
De acordo com o art 1.º da Lei, o texto estabelece que na Educação Infantil, nas creches e nas escolas municipais e privadas, no âmbito do município de Manaus, os cuidados íntimos com as crianças, com destaque para banhos, trocas de fraldas e roupas, bem como auxílio para usar o banheiro, serão realizados exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
Em sua justificativa, o parlamentar destaca para a necessidade de prevenir e proteger as crianças de abusos que podem ser despertados em virtude do contato íntimo na hora da troca de fraldas, banhos, roupas, etc. “A proposta da Lei é diminuir os riscos de abusos em geral. Não se trata de discriminação aos homens, pois sabemos que também há mulheres abusadoras, no entanto, em regra, os registros de estupros de vulneráveis mostram autores do sexo masculino, cujos efeitos são muitos danosos”, explica Diego.
O texto ressalta ainda que o projeto não acarreta prejuízo aos profissionais do sexo masculino, tendo em vista que estes devem ser reaproveitados em atividades pedagógicas, bem como aquelas que não impliquem cuidados íntimos com as crianças, sem sofrer prejuízos em sua remuneração.
