Rio Preto da Eva, município da região metropolitana de Manaus, está se preparando para receber a ação da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, no próximo mês, dia 26. Esta será a primeira vez que o município sediará os trabalhos da campanha idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e desenvolvida nos estados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça em parceria com vários órgãos, com o objetivo de incentivar a emissão da certidão de nascimento – um documento básico do cidadão – e combater o sub-registro civil no País.
A iniciativa em Rio Preto da Eva foi estabelecida pela Portaria n.º 229, de 9 de agosto de 2024 e publicada esta semana no Diário da Justiça Eletrônico (caderno Extra, dia 12/8/2024, página 11). Os trabalhos no município serão presididos pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, auxiliado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Joana Meirelles, e contarão com a participação do juiz titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, Saulo Góes Pinto.
A equipe organizadora inclui, ainda, conforme a portaria, membros da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), do Poder Judiciário estadual e representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen/AM) e do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, demonstrando o esforço conjunto para garantir o direito à cidadania de pessoas que hoje vivem à margem da sociedade por não possuírem a certidão de nascimento. O local e o horário do “Registre-se!” no município ainda serão confirmados pela comissão organizadora.
Público-alvo
De acordo com o juiz-corregedor Rafael Cró, coordenador do “Registre-se!” no Amazonas, o público-alvo da campanha envolve os indígenas, pessoas em situação de rua, migrante e refugiados e a população carcerária do município.
“A Portaria n.º 229/24 ressalta os preparativos para o evento em Rio Preto da Eva, destacando o papel dos profissionais que atuarão nessa ação, marcada para o mês de setembro. É importante mencionar que o ‘Registre-se!’ representa um passo fundamental no enfrentamento ao sub-registro civil no País e na promoção da cidadania. Este ano, em maio, realizamos a ação do projeto na capital e em mais três municípios do interior – Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant – procurando atingir as localidades mais distantes e ainda tivemos a presença de autoridades da Corregedoria Nacional de Justiça, acompanhando os trabalhos realizados em comunidade indígena do Alto Solimões”, comentou Rafael Cró.
Foram quase 27 mil atendimentos no Amazonas durante a Semana Nacional do Registro Civil realizada nesses quatro municípios. Número mais do que dobrou em comparação com os dados de 2023 no estado. “Acreditamos que a ação em Rio Preto da Eva também adicionará resultados importantes ao ‘Registre-se!’ realizado este ano no Amazonas”, acrescentou o juiz Rafael Cró.
Serviços
O titular do cartório extrajudicial de Rio Preto da Eva, Paulo Henrique Felberk, já adiantou os serviços que serão oferecidos pela serventia no dia 26 de setembro, durante o “Registre-se!”: expedição da 1.ª e 2.ª vias da certidão de nascimento; registro tardio, além de restaurações e retificações.
“A ação do ‘Registre-se!’ em nosso município representa um avanço importante na garantia de direitos básicos aos cidadãos, especialmente aqueles pertencentes a grupos vulneráveis. Ao oferecer acesso facilitado à documentação civil, estamos proporcionando um instrumento essencial de cidadania e inclusão, permitindo que essas pessoas possam participar plenamente da sociedade. Estamos muito felizes em fazer parte desse trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça e o nosso compromisso é continuar participando de iniciativas que assegurem a dignidade e a cidadania aos moradores de Rio Preto da Eva”, comentou Paulo Felberk.
O ônibus da Justiça Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Amazonas, também está com a participação garantida, segundo o juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, coordenador do programa, que oferece acesso gratuito a atendimentos relacionados a divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia, reconhecimento voluntário de paternidade e dissolução de união estável (com duas testemunhas); além de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos). A “Justiça Itinerante” também atua nos processos de registro tardio, retificação e restauração de registro civil; 2.ª via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito.
Para acessar os serviços da Justiça Itinerante é necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é indispensável incluir na documentação as certidões de casamento e de nascimento (se tiver filhos menores de idade).
Ação nacional
A ação é baseada nos termos do Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que instituiu o programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis. Esse programa visa combater o sub-registro civil, especialmente entre grupos vulneráveis como indígenas, pessoas em situação de rua e refugiados.
