O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade na Sessão plenária desta quarta-feira (13). A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto teve parecer favorável definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva.
Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), todo o processo de tramitação da LDO na Casa foi uma demonstração da seriedade com que o Poder Legislativo trabalha em benefício da sociedade. “Todos os deputados se empenharam em apresentar emendas para aperfeiçoar a LDO, que irá orientar o orçamento estadual para o próximo ano, permitindo que os recursos sejam investidos nas áreas que mais precisam da atenção do poder público. Tenho certeza de que esse projeto sai daqui mais completo do que entrou com uma contribuição primordial da nossa parte”, disse o presidente, que apresentou sete emendas ao projeto original.
Os deputados Dermilson Chagas (sem partido), Wilker Barreto (sem partido) e Delegado Péricles (PSL) elogiaram a isenção do relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), por ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminharam a votação da Lei pela aprovação. Seguindo no mesmo raciocínio, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e o conteúdo geral das emendas parlamentares foi bom. “Parabenizo o relator pela construção de um parecer que, exatamente, acolheu as proposituras, com inteligência e sensibilidade”, disse Lins.
Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira (13), e que já constam na LDO.
Vianna mostrou-se satisfeito com a votação. “Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento na área nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura, participamos da montagem do orçamento”, disse.
