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Home Política

Aleam tem 15 Projetos de Lei voltados à proteção de crianças e adolescentes

Redação por Redação
31 de dezembro de 2024
em Política
Alunos que sofrem bullying têm pior desempenho em prova internacional

Foto: Reprodução/Canva

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Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.

“Já temos Leis importantes como a que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e a de Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil. O meu compromisso para 2025 é continuar apresentando ações para garantir normas de proteção às nossas crianças, repressão e medidas rigorosas contra esses crimes no Estado”, reforçou.

Propostas apresentadas:

  1. PL nº 51/2024: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
  2. PL nº 154/2024: dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências;
  3. PL nº 373/2024: Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;
  4. PL nº 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;
  5. PL nº 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
  6. PL nº 557/2024: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência;
  7. PL nº 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Tags: ‘Pronta Resposta’AdolescenteAleamAmazonasCriançasLeiManausnotíciasPortal AMportalam

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