Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.
“Já temos Leis importantes como a que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e a de Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil. O meu compromisso para 2025 é continuar apresentando ações para garantir normas de proteção às nossas crianças, repressão e medidas rigorosas contra esses crimes no Estado”, reforçou.
Propostas apresentadas:
- PL nº 51/2024: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
- PL nº 154/2024: dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências;
- PL nº 373/2024: Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;
- PL nº 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;
- PL nº 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
- PL nº 557/2024: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência;
- PL nº 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
