A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Amazonas (OAB-AM), anunciou na quarta-feira (21), o lançamento da segunda edição da Cartilha de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como cursos de capacitação para a rede de proteção e conselheiros tutelares, em especial, do interior do Amazonas.
Na oportunidade, a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, ressaltou a importância das instituições darem as mãos, para a efetividade das ações anunciadas. “Além da segunda edição da Cartilha dos Direitos da Criança e do Adolescente, nós teremos uma série de ações no interior do estado, tendo em vista que vários municípios estão precisando desse olhar diferenciado. As Comissões, tanto da Assembleia Legislativa, quanto da OAB, irão levar, para todos os integrantes dessa rede de proteção, o treinamento necessário”, afirmou Benayon.
O deputado Álvaro Campelo (Progressistas), destacou a relevância das iniciativas, tendo em vista a grande dificuldade de locomoção até Manaus. “Nós estaremos, em breve, lançando a segunda edição desta Cartilha, que contém trechos do ECA e de outras legislações. Também estamos preparando cursos de capacitação e atualização para os Conselheiros Tutelares do interior. Será, sem dúvida, um marco na história de toda rede de proteção, levar conhecimento para todos esses defensores dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Números – Dados mais atualizados da Gerência de doenças e Agravos Não Transmissíveis da FVS (GDANTs/FVS-AM), entre janeiro e fevereiro de 2021, mostram 108 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no estado. Entre os registros, há 14 casos de assédio sexual, 84 estupros, dois casos de exploração sexual, um de pornografia infantil e sete outros tipos de casos não classificados nas categorias anteriores.
Denúncia – As denúncias de abuso e exploração sexual podem ser feitas pelo Disque 100, ou pessoalmente, no conselho tutelar mais próximo ou em qualqier delegacia. Em Manaus, o registro é realizado na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), ou no WhatsApp da Comissão da Aleam: (92) 99111-0112. Não é necessário revelar a identidade para denunciar.
