Em edição extra, o Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta segunda-feira (20/4) traz a publicação das chapas que devem concorrer à eleição para o mandato-tampão ao Governo do Estado, marcada para o dia 4 de maio.
A publicação no Diário Oficial tem como objetivo dar início ao prazo para eventuais impugnações das chapas registradas, conforme previsto no edital e na legislação vigente. A partir da divulgação, podem ser apresentados pedidos de impugnação. Caso haja contestação, será aberto prazo para que o candidato impugnado apresente sua defesa.
Encerrada essa etapa, a Procuradoria da Assembleia Legislativa emitirá parecer sobre a regularidade das candidaturas e a elegibilidade dos concorrentes.
Com base nesse parecer, caberá à Mesa Diretora analisar os pedidos de registro, podendo deferi-los ou indeferi-los. Somente após essa decisão é que ocorre a homologação oficial das chapas aptas a concorrer na eleição.
Ao todo, cinco chapas foram registradas, com candidatos aos cargos de governador e vice-governador, representando diferentes partidos políticos.
A Chapa nº 1 tem como candidato ao Governo William Bitar Barroso dos Santos (PSDB), com João Ricardo de Melo e Lima (PL) como vice.
A Chapa nº 2 é formada por Roberto Maia Cidade Filho (União Brasil) para governador e Serafim Fernandes Corrêa (PSB) como vice.
Na Chapa nº 3, concorre ao Governo Cícero José de Lima Alencar (DC), ao lado de Roque Lane Wilkens Marinho (DC) como vice.
Já a Chapa nº 4 apresenta Sérgio Augusto Coelho Bezerra (Novo) como candidato a governador, com Audriclea Viana Frota (Novo) na vice.
Fechando a lista, a Chapa nº 5 é composta por Daniel Fabiano Soares de Araújo (PT) como candidato ao Governo e Daiane de Jesus Dias Araújo (PT) como vice-governadora.
Conforme determina a Constituição Estadual, a eleição será realizada de forma indireta pelo Poder Legislativo, em Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo, no dia 4 de maio, com início previsto para as 9h, e definirá o nome que assumirá o Executivo Estadual até 5 de janeiro de 2026. A votação será aberta e nominal, realizada pelos 24 deputados estaduais.
Possibilidade de impugnação
Após a lista completa das chapas ter sido publicada no Diário Oficial do Legislativo, será aberto prazo de 48 horas para a apresentação de impugnações por candidatos, partidos políticos ou pelo Ministério Público, desde que devidamente fundamentadas.
Para efeito de contagem dos prazos previstos no Edital da Eleição Indireta 2026, deverá ser considerado o horário das 17 horas desta segunda-feira (20/4) como sendo o horário de publicação oficial dessa edição extra.
Encerrada essa etapa, a Procuradoria-Geral da Aleam emitirá parecer técnico sobre a regularidade das candidaturas. Caberá à Mesa Diretora decidir pelo deferimento ou indeferimento dos registros. Eventuais recursos poderão ser analisados pelo plenário, em caráter definitivo.
