Começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei (PLs) com o objetivo de aumentar a segurança de frequentadores de bares, boates e estabelecimentos similares. Após o prazo regimental de três dias, as propostas se unirão às outras 49 que se encontram em tramitação e depois seguem para inclusão na pauta de votação.
O Projeto de Lei nº 745 de 2023, de autoria do deputado Cabo Maciel (PL), institui medidas de segurança a serem adotadas, pela administração de bares, clubes noturnos, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção de mulheres, cisgêneros e transgêneros, que se sintam ameaçadas e em situação de perigo dentro das suas dependências.
“No último ano, 2022, o Brasil registrou aumento nos casos de assédio, perseguição, importunação sexual e divulgação de imagens íntimas. No Amazonas, apenas em 2019, foram registrados cerca de 100 casos de importunação sexual, acompanhados de perto pela Comissão da Mulher, Família e Idoso e da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa”, explicou o parlamentar.
Cabo Maciel argumenta ainda que é imprescindível e inadiável a aprovação da proposta. “Somente este ano, no período de janeiro a abril, foram registrados 950 casos de violência contra a mulher no Amazonas. Ao averiguarmos a violência contra a mulher trans, as estatísticas sobem assombrosamente, conforme o levantamento feito pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTQIAPN+ no Brasil, Manaus foi, no ano de 2022, a cidade com maior número de homicídios de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ no país”, concluiu.
Já a proposta da deputada Débora Menezes (PL), Projeto de Lei nº 731 de 2023, pretende obrigar boates, casas noturnas, estabelecimentos de eventos artísticos, esportivos e culturais a disponibilizar cartazes e informativos alertando sobre os riscos do uso de drogas.
“É de suma importância conscientizar a população sobre o grave problema do abuso de substâncias psicotrópicas, que cada vez mais avança na sociedade. O objetivo principal é fazer com que o jovem entenda os riscos que as drogas podem trazer ao longo do tempo a sua vida e que elas não são necessárias para garantir a diversão, ou, muito menos, para se impor dentro de um grupo de amigos”, explicou a deputada.
Maternidades
A cobrança de maternidades para que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico poderá ser proibida. É o que espera o autor do PL nº 741 de 2023, do presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União Brasil). O parlamentar explica que a proibição se refere aos valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança.
“A presença do pai ou acompanhante no centro obstétrico é uma medida essencial para garantir a saúde física e emocional da mulher gestante, do bebê e da família como um todo. Além disso, ao proibir a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades particulares, a legislação estará agindo em prol da igualdade de acesso a esse momento tão importante, independentemente da situação financeira dos envolvidos”, explicou.
Cidade complementa que, ao investir em políticas públicas que promovam o acesso gratuito do pai ou acompanhante ao centro obstétrico, “estaremos construindo uma sociedade mais consciente, acolhedora e solidária com as famílias em um dos momentos mais delicados e preciosos de suas vidas”, finaliza.
