Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus começou em março deste ano, a pagar para 40 mil famílias de baixa renda o valor de R$ 200 por meio do programa de transferência de renda “Auxílio Manauara”, aprovado pela Câmara de Municipal de Manaus (CMM) em janeiro deste ano.
O benefício foi um dos 753 projetos analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em 2021, que ainda analisou Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda a Lei Orgânica do Município (Loman).
Segundo o presidente da CCJR, vereador Joelson Silva (Patriota), o ano foi muito produtivo e que a comissão conseguiu cumprir o seu papel com a emissão dos pareceres. “Conseguimos um grande feito que foi analisar uma grande quantidade de propostas. Foi o maior número de matérias apresentadas numa legislatura em toda a história e cumprimos a determinação do presidente da Câmara, vereador David Reis (Avante) de zerar a pauta e encaminhar os projetos. Todos os membros desta comissão estão de parabéns”, ponderou o parlamentar.
Dentre os projetos que receberam parecer favorável da CCJR, e que ao fim foram aprovados, está o que cria o Programa Auxílio Conectividade, voltado à contratação de serviços de internet para professores da rede municipal de ensino, durante a pandemia da covid-19; o que suspende feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do estado de calamidade pública na capital amazonense; o que cria o Auxílio “Operação Cheia 2021”, no valor de R$ 200 para aquisição de remédios, comida e produtos de higiene pessoal, voltado à população de baixa renda e o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários e não tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, todos encaminhados pelo Executivo Municipal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ainda deu parecer favorável a matérias importantes, apresentadas pelos vereadores, em diversas áreas, como o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram coronavírus; o que inclui o álcool em gel 70º INPN, na lista de produtos da cesta básica, distribuídas pela Prefeitura às famílias com vulnerabilidade social e outros como os voltados ao combate da violência contra a mulher.
