Os vereadores deliberaram em regime de urgência, nesta segunda-feira (14) o Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Manaus, dos exercícios de 2017 a 2019, de responsabilidade do prefeito Arthur Neto.
A prestação de contas de gestores da Prefeitura de Manaus é amparada pelo artigo 23, inciso quinto, da Lei Orgânica do Município (Loman), que compete privativamente à câmara, julgar as contas anuais do prefeito e determina que a aprovação ou rejeição de contas e balanços do executivo, seja matéria de competência privativa do Poder Legislativo.
Segundo o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Marcel Alexandre (Podemos), que pediu urgência da matéria, a análise tem que ser feita até a última sessão desta legislatura, prevista para a próxima semana. “Temos que analisar e votar as contas até o fim desta legislatura, até porque a Casa foi renovada em mais de 50% e seria injusto deixar para o ano que vem, então vamos usar essas duas semanas que ainda temos para nos debruçar sobre as matérias”, explicou.
Para o presidente da Câmara, vereador Joelson Silva (Patriota), a matéria, mesmo em regime de urgência, terá análise das prestações de contas com calma e atenção pelos parlamentares do Poder Legilsativo. “Vamos ter tranquilidade e paciência na análise das prestações de contas do prefeito Arthur Neto, como tem sido com todas as matérias que tramitam aqui, esse é um compromisso que sempre tivemos com a população manauara”, disse.
Com a deliberação, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
