Em Audiência Pública híbrida, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam) exigiu das operadoras de telefonia a apresentação de um plano de expansão para o interior do Amazonas. A reunião, realizada na tarde desta sexta-feira (23) no plenário Ruy Araújo, contou com a participação de representantes de órgãos de defesa do consumidor do Estado, de dez municípios amazonenses e das empresas Vivo, Oi, Tim e Claro/Embratel.
Motivada pelas inúmeras reclamações e denúncias de moradores e representantes de municípios do interior do Amazonas, a audiência “deu voz” a vereadores e autoridades das cidades de Parintins (distante 369 km de Manaus em linha reta), Itacoatiara (176 km), Barcelos (399 km), Tefé (523 km), Manicoré (332 km), Presidente Figueiredo (117 km), Carauari (788 km), Coari (363 km), Rio Preto da Eva (57 km) e Maraã (634 km).
“Em viagens ao interior temos registrado e constatado a baixa qualidade dos serviços de telefonia prestados nos municípios, fato que tem interferido, diretamente, na educação, na saúde e na segurança dessas cidades. Diante de tantos depoimentos e cobranças por uma prestação de serviço de qualidade, estamos exigindo das operadoras um plano de expansão para o interior do Estado. Isso porque, os dados de cobertura repassados pelas concessionárias não condizem com a realidade do interior amazonense”, afirmou o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos).
João Luiz cobrou, ainda, o cumprimento da Lei nº 5.377, em vigência desde o dia 6 de abril, que obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de TV por assinatura a manterem estabelecimento físico nas regiões do Estado do Amazonas.
Para o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Marcos Nascimento (PSB), nenhum turismo sobrevive sem acesso à internet. “A 100 quilômetros de Manaus, nós, moradores de Presidente Figueiredo, vivemos ainda na zona de silêncio. Somos detentores de belezas naturais, com um grande potencial turístico, mas não temos um serviço de telefonia e internet que atendam às necessidades dos turistas”, lamentou Nascimento, ao acrescentar que sob a estrada que liga Manaus a Presidente Figueiredo passa uma rede de fibra óptica que garante internet à capital amazonense, mas não contempla a rodovia.
Vereador da cidade de Barcelos, Allen Gadelha (Repblicanos), afirmou que, desde que foi instalado o serviço de telefonia e internet, por meio das operadoras Vivo e Claro, os consumidores sofrem com a falta de sinal na cidade.
“A prestação de serviço não suporta a demanda e não atende aos padrões mínimos de qualidade. As operadoras Claro e Vivo comercializam pacotes de dados, mas o serviço é inexistente na cidade”, declarou o vereador, ao comentar que o município move duas ações judiciais contra as concessionárias.
Na avaliação do defensor público Especializado em Defesa do Consumidor (DPE-AM), Cristiano Pinheiro, a precariedade da prestação de serviços está atrelada à falta investimento por parte das operadoras e da fiscalização das reguladoras dos serviços. “A Anatel tem o dever de nos abastecer com subsídios para que a Defensoria Pública adote medidas judiciais coletivas. Para isso, temos de ter canais diretos com a reguladora para acompanharmos os índices tanto de qualidade quanto de investimentos”, ressaltou o defensor.
Investimentos com o leilão 5G
Durante a Audiência, a secretária do Tribunal de Contas da União (TCU-AM), Glenda Grando, informou que o leilão 5G, previsto para agosto, já está em fase de análise no órgão. “As empresas detentoras dos direitos de uso, em contrapartida, serão obrigadas a investir na infraestrutura, principalmente nas regiões que não oferecem lucratividade. Além disso, uma portaria de janeiro deste ano, estabelece diretrizes para o 5G e contempla os municípios da Região Norte – que não possuem serviço – como prioridade para receber investimentos na melhoria dos serviços”, completou.
A reunião contou, ainda, com a participação de representantes das operadoras de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Telecomunicações, Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Procon-AM.
