A Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca para o biênio 2023-2024, presidida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), foi instalada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ocasião em que a Zona Franca de Manaus completa 56 anos. Estiveram presentes os membros deputado Rozenha (PMB), Adjuto Afonso (União Brasil), o suplente Thiago Abrahim (União Brasil) e Cabo Maciel (PL). Também fazem parte como suplentes os deputados Wanderley Monteiro (Avante) e Felipe Souza (Patriota).
Entre as atribuições da Comissão está a promoção de debates e análises de propostas e Projetos de Lei voltados à Política Industrial, Incentivos e Isenções Fiscais, envolvendo todas as modalidades de empreendimento; a defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e o desenvolvimento regional sustentável, o comércio e assuntos referentes à Zona Franca de Manaus, além de buscar Investimentos e política de financiamento nas atividades industriais e comerciais.
“A Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca, nesta data emblemática em que a Zona Franca de Manaus completa 56 anos, assume uma responsabilidade, em nome da Aleam, de participar das grandes decisões que se avizinham. É notório que temos a pauta da Reforma Tributária, importante para o país, mas com a ressalva da manutenção dos direitos constitucionais deste modelo, que já comprovou que preserva a floresta e ajuda a desenvolver o país que, infelizmente, por uma miopia, muitos estados atacam”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Wilker Barreto.
Barreto complementou afirmando que ao longo do mandato irá demonstrar que a ZFM, ao preservar o meio ambiente, garante a vida e a economia do país. “A manutenção da floresta garante o ciclo das chuvas para o agronegócio do Centro-Oeste e Sudeste. Se nós perdermos o modelo econômico e virarmos um estado extrativista, em menos de três décadas o PIB do Brasil sentirá. Se nós desmatarmos a floresta, não terá chuva no Centro-Oeste e Sudeste”, concluiu.
O deputado Adjuto Afonso afirmou que falta de conhecimento sobre o modelo econômico amazonense das outras Assembleias Legislativas brasileiras. “Eles pensam que o Governo Federal tem um custo para manter a Zona Franca, o que não é verdade. Se o que nós produzimos fosse mantido aqui, seria o paraíso, e não é o que acontece”, relembrou.
A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou a importância da Zona Franca para o Brasil e para o mundo. “Se não tivermos os empregos e nem os impostos, acabaremos prejudicando o meio ambiente. Temos que ter outras atividades, outros modelos sustentáveis, mas que estejam ao mesmo tempo existindo junto com a Zona Franca”, defendeu.
Sessão Especial
De autoria dos deputados Adjuto Afonso e Wilker Barreto, acontece nesta quarta-feira, dia 1º de março, uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa, em homenagem aos 56 anos de fundação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“Estamos comemorando 56 anos desse modelo que deu certo, mas temos a preocupação com a Reforma Tributária, que está caminhando. Precisamos ficar atentos, juntamente com a nossa Bancada Federal no Congresso”, anunciou.
“É vital relembrarmos e entendermos esse modelo de negócios, que foi pensado por dois amazonenses, Nathan Xavier de Albuquerque e Edgar Monteiro de Paula. A ZFM foi e é, sem dúvida, o único modelo que deu certo e hoje enfrenta inúmeros desafios. É de forma contínua atacada”, lamentou o deputado Rozenha.
Próximos passos
O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Zona Franca aproveitou a oportunidade para anunciar que no próximo dia 6 de março os membros irão se reunir na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), com o secretário Pauderney Avelino, para discutir estratégias de defender a manutenção da Zona Franca.
