A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Amazonas Energia S/A, em razão do apagão ocorrido no dia 4 de janeiro deste ano, que a afetou mais de 300 mil consumidores em diversas regiões do Estado, causando transtornos significativos à população e prejuízos econômicos.
De acordo com ação, a concessionária falhou na prestação do serviço essencial de distribuição de energia elétrica, descumprindo suas obrigações contratuais e normativas. O documento aponta ainda que, além do problema técnico, houve deficiência na execução do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC), que deveria minimizar os impactos do apagão.
A Defensoria Pública acionou órgãos responsáveis, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que confirmaram que a falha no fornecimento ocorreu em consequência de problemas na transmissão e no desligamento incorreto da Usina Termelétrica Jaraqui, que tem contrato de fornecimento de energia com a Amazonas Energia.
Diante da gravidade do caso, a Defensoria solicita, na ação, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão, a ser revertido para um fundo de direitos difusos. Além disso, requer a adoção de medidas para evitar novos apagões e garantir um serviço de qualidade à população.
“A energia elétrica é um serviço essencial, e a população não pode ficar vulnerável a falhas que poderiam ser evitadas. Buscamos, por meio dessa ação, garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e que a empresa adote providências para que episódios como esse não voltem a ocorrer”, afirmou o defensor público e coordenador do Nudecon, Christiano Pinheiro da Costa.
A Defensoria Pública reforça que os consumidores afetados pelo apagão podem buscar orientação e assistência junto ao Nudecon, que continuará acompanhando o caso de perto para assegurar a responsabilização da concessionária.
