Manaus (AM) – A redução da cota de aprendizagem no Programa Jovem Aprendiz, do Governo Federal, dominou os debates da Sessão Plenária, desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A redução foi estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.116/2022.
A discussão ocorreu durante Cessão de Tempo, em favor de Emerson Costa, auditor do Ministério Público do Trabalho (MPT) e membro do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-AM) e também do jovem aprendiz, Joseph Duarte. A Cessão foi solicitada pelo deputado Serafim Corrêa (PSB).
Os dois esclareceram sobre o significado da extinção de cerca de 430 mil vagas destinadas a jovens aprendizes no país, o que reduz cerca de 46% do total de vagas existentes, de acordo com cálculos da Auditoria Fiscal do Trabalho.
“A MP determina que o jovem aprendiz de baixa renda, deficiente ou oriundo do sistema sócio-educativo será contabilizado em dobro pela empresa contratante”, destacou Emerson Costa, afirmando que essa medida reduzirá substancialmente a oferta de vagas a jovens aprendizes, o que reduz oportunidades de conhecimento e colocação no mercado de trabalho para este público.
O jovem aprendiz Joseph Duarte afirmou que gostaria de estar na Casa Legislativa celebrando avanços na política de aprendizagem, e não pedindo ajuda para lutar contra retrocessos. “A MP atropela o programa de aprendizagem no Brasil e está contra o Estatuto do Aprendiz”, enfatizou o jovem. Ele pediu que o Parlamento Estadual busque apoio junto à Bancada Federal para barrar a medida.
O deputado Serafim Corrêa explicou que a Lei do Aprendiz, também chamada de Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, foi aprovada no ano 2000 e regulamentada em 2005. Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve reservar entre 5% a 15% das vagas para jovens entre 14 e 24 anos. O parlamentar repudiou a MP 1.116/2022 e foi apoiado pelos deputados Wilker Barreto (Cidadania), Tony Medeiros (PL), Therezinha Ruiz (PL) e Joana Darc (União Brasil).
O deputado Belarmino Lins (Progressistas) também se manifestou, falando da importância da preservação dos postos de aprendizagem e ressaltando que o programa difere de um simples estágio. “Em busca de fazer a diferença e contribuir com a formação desses jovens, informo que apresentarei um Projeto de Resolução Legislativa para que a Aleam disponibilize vagas de jovens aprendizes”, adiantou, informando ainda que a medida pode ser implementada já no segundo semestre de 2022.
