Aproximadamente sete mil leis (incluindo centenárias) foram digitalizadas até o ano de 2019, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Desse total, 5,1 mil fazem parte do grupo de leis sancionadas, enquanto 1,5 mil são oriundas de leis promulgadas. Os números foram apresentados na última quarta-feira (8) pelo presidente do poder legislativo, Joelson Silva (PSDB), e fazem parte do resgate histórico realizado no período de 1900 a 2019.
O levantamento segue em ritmo acelerado e a previsão é que seja publicado até o fim de 2020, no site da CMM, pela Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal. O objetivo é utilizar instrumentos jurídicos corretos para a revogação das leis que não estão mais em vigência, assim como verificar a constitucionalidade e a legalidade daquelas que estão em vigor, no sentido de consolidá-las junto à sociedade manauara.
Atualmente, além das atividades de pesquisa, digitação e digitalização dessas leis antigas, o trabalho já está na fase de análise jurídica, que diz respeito à consolidação das leis, de acordo com Joelson Silva.
“Nesta fase, torna-se necessário analisar todas as leis posteriores que alteraram determinada lei, incluindo em um único texto legal, todas as alterações, a fim de facilitar o trabalho dos operadores do direito. O resultado disso às vezes é demorado, porque tem lei que já passou por várias mudanças, desde que foi criada. Mas, tudo está dentro do planejado”, informou Joelson Silva.
Entre as leis que tiveram várias mudanças estão a de número 1.118, de 1971, que trata do estatuto dos servidores públicos municipais; a lei 157, de 2005, referente à reestrutura da organização administrativa e dos quadros de cargos comissionados e funções de confiança da CMM; e a lei 169, também de 2005, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara.
“Algumas dessas leis já receberam mais de vinte alterações. No universo de leis pesquisadas e resgatadas, há documentos importantes para a história de nossa cidade, além de constituir um acervo precioso para pesquisa nas áreas da saúde, da cultura, da linguística, do direito e até de resíduos sólidos, entre outras temáticas”, ressaltou o coordenador jurídico da Comissão Técnica de Atualização da Legislação Municipal, Francisco Lima, o Quinho.
O objetivo da comissão é fazer o levantamento da legislação municipal com a finalidade de identificar as normas que ainda estão em vigor; consolidar as que sofreram alterações; revogar as leis em desuso; e realizar a digitação e a digitalização das leis municipais do período em questão, para possibilitar um acesso fácil e seguro.
Biblioteca virtual
Além de organizar, o trabalho também visa preservar a história de Manaus e a memória institucional da CMM, resgatando fatos centenários que marcaram época na capital amazonense e que irão fazer parte da biblioteca virtual, a ser disponibilizada no site da CMM.
O procedimento abrange atividades de pesquisas interna e externa, com trabalhos de digitação e digitalização do material encontrado, além de análise das leis. As pesquisas externas alcançam a Imprensa Oficial de Manaus e o Arquivo Municipal, entre outros locais visitados.
Metodologia
De acordo com a metodologia utilizada, cada lei é separada em temas que abrangem assuntos como educação, servidores, cidadania, tributos, entre outros. A proposta é pegar todas essas leis e transformá-las em uma única lei. As demais, que estão em desuso, serão retiradas do ordenamento jurídico do município de Manaus.
“Até a ortografia da época e outros aspectos são explorados nessa pesquisa”, enfatizou Quinho.
Consulta
Como exemplos de leis atuais que deixam de vigorar, mas que ficarão à disposição para consulta, por questões históricas, estão as relacionadas a orçamento, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Todas essas são leis temporárias, com duração de um ano, mas também serão disponibilizadas no site, após serem digitadas e digitalizadas, como parte do acervo de pesquisa para a sociedade manauara.
