Manaus (AM) – Na última terça-feira (13/4), o vereador Doutor Daniel Vasconcelos destacou o seu Projeto de Lei nº 89, do ano de 2022. O destaque aconteceu em sessão plenária, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizado no bairro Santo Antônio. O projeto estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito municipal.
“Pessoas má intencionadas usam este tipo de local para usar substância entorpecentes, então, criando esta política de combate a esses abandonos, tenho certeza que podemos diminuir a violência e até valorizando mais aquela área”, frisou parlamentar na tribuna.
A partir da identificação do imóvel abandonado, a Prefeitura de Manaus disponibilizaria um edital público para tentar localizar o proprietário do local. O dono teria um prazo de 3 anos para justificar o motivo de ter desabitado o terreno, em seguida, geraria um processo administrativo para que a Prefeitura intervisse afim de recuperar ou demolir a edificação.
Daniel ainda discursou sobre a economia no bairro Centro que está sendo prejudicada devido ao abandono de propriedade. “É uma preocupação que existem propriedades abandonadas, principalmente no Centro da cidade, pois isso evita que a economia circule. As pessoas têm receio de ir nessa localidade justamente por este problema”, ressaltou o vereador afim de combater esta dificuldade.
