A Aiea aplica salvaguardas para verificar se os Estados estão honrando seus compromissos legais internacionais. Poucos dias antes de Israel bombardear instalações nucleares do Irã, a agência de vigilância da ONU que monitora as atividades atômicas do país alertou que o Irã estaria violando seus compromissos de não-proliferação.
Criada em 1957, a Agência Internacional de Energia Atômica foi uma resposta aos temores globais após o uso de armas nucleares e atômicas durante a Segunda Guerra Mundial e a disseminação da tecnologia nuclear.
Uso pacífico da energia nuclear
Como parte autônoma do Sistema das Nações Unidas, ela atua em questões tão variadas quanto segurança alimentar, controle do câncer e desenvolvimento sustentável e na promoção do uso pacífico da energia nuclear.
Outra responsabilidade principal, talvez menos compreendida, é a estrutura de acordos de “salvaguardas” nucleares da agência.
Esses acordos são firmados voluntariamente pelos países e são essenciais para prevenir a disseminação de armas nucleares, verificando de forma independente se os países estão cumprindo seus compromissos de não proliferação. Em 2024, cerca de 182 países tinham acordos de salvaguardas com a Aiea.
Respostas convincentes
O diretor-geral da Aiea, Rafael Mariano Grossi, faz comentários sobre a ação militar lançada por Israel, que inclui ataques a instalações nucleares no Irã.
Em um discurso de 9 de junho ao conselho da agência, Grossi apresentou conclusões preocupantes, levantando novas interrogações sobre o cumprimento dos acordos nucleares globais pelo Irã.
“O Irã repetidamente não respondeu” às solicitações da Aiea “ou não forneceu respostas tecnicamente confiáveis”, disse Grossi ao conselho de 35 países na segunda-feira.
Além disso, o Irã tem buscado “limpar os locais”, que a agência agora concluiu serem parte de um programa nuclear “estruturado” no início dos anos 2000.
400 kg de urânio enriquecido
“A menos que e até que o Irã auxilie a agência na resolução das questões pendentes de salvaguardas, a Aiea não estará em condições de garantir que o programa nuclear iraniano seja exclusivamente pacífico”, disse ele.
Grossi expressou preocupação com o rápido acúmulo de mais de 400 kg de urânio altamente enriquecido, o que tem sérias implicações (o urânio altamente enriquecido é um dos componentes necessários para a criação de uma bomba nuclear).
A declaração ao Conselho destacou o papel significativo que a Aiea desempenha no Irã, que pode ser dividido em quatro áreas principais.
1. Monitoramento
A agência utiliza acordos de salvaguardas previstos no Tratado de Não-Proliferação Nuclear, TNP, um tratado internacional fundamental destinado a impedir a disseminação de armas nucleares. A grande maioria dos acordos de salvaguardas são aqueles celebrados pela Aiea com Estados não-nucleares. No entanto, as salvaguardas são implementadas em três países que não são parte do TNP: Índia, Paquistão e Israel com base em acordos específicos que celebraram com a Aiea.
Como signatário do tratado sem armas nucleares, o Irã está proibido de adquirir armas nucleares e é obrigado a permitir que a Aiea inspecione e verifique todos os materiais e atividades nucleares, inclusive em curto prazo, se solicitado.
A agência inspeciona regularmente as instalações nucleares do Irã, incluindo locais como Natanz, Fordow e Isfahan. O objetivo é garantir que os materiais nucleares sejam usados apenas para fins pacíficos e não sejam desviados para o uso de armas. Em 9 de junho, Rafael Mariano Grossi observou que partículas de urânio artificial haviam sido encontradas em mais três locais não declarados: Varamin, Marivan e Turquzabad. O Irã, afirmou ele, não havia fornecido “explicações tecnicamente confiáveis” para a presença das partículas, apesar de anos de consultas.
2. Relatórios
A agência reporta regularmente ao seu Conselho de Diretores sobre as atividades nucleares do Irã e de outros países, utilizando métodos como inspeções, equipamentos de monitoramento, amostragem ambiental e imagens de satélite para coletar dados e preparar relatórios técnicos. No caso de países sob escrutínio especial – como o Irã – esses relatórios são normalmente emitidos trimestralmente.
Se o Irã – ou qualquer país não nuclear signatário do TNP – não cumprir as exigências da Aiea, por exemplo, limitando o acesso ou não explicando a presença de partículas de urânio, a agência pode reportar o Irã ao Conselho de Segurança da ONU, o que pode levar a pressões diplomáticas, sanções ou pedidos de novas negociações.
3. Engajamento diplomático
A Aiea frequentemente apela por soluções diplomáticas e enfatiza a importância do diálogo para resolver preocupações sobre as intenções nucleares do Irã. O diretor-geral tem se envolvido diretamente com as autoridades iranianas e partes interessadas internacionais para manter a comunicação e a transparência.
Em discurso ao Conselho de Segurança em 13 de junho, ele afirmou que sua agência estava em contato constante com a Autoridade Reguladora Nuclear Iraniana para avaliar a situação das instalações afetadas e determinar impactos mais amplos na segurança nuclear.
4. Supervisão da segurança e proteção
Esta é uma parte crítica da missão mais ampla da Aiea de prevenir acidentes nucleares, garantir que a energia nuclear seja usada para fins pacíficos e proteger as pessoas e o meio ambiente.
A agência trabalha com as autoridades iranianas para garantir que instalações nucleares como Natanz, Fordow e Isfahan operem com segurança, avaliando o projeto e a operação das instalações, monitorando as medidas de proteção radiológica e avaliando a preparação para emergências.
Após os ataques israelenses de junho de 2025, a Aiea confirmou que Natanz havia sido impactada, mas não relatou níveis elevados de radiação.
A agência enfatizou, no entanto, que qualquer ataque militar a instalações nucleares é uma violação do direito internacional e representa sérios riscos à segurança e ao meio ambiente.
