O Poder Judiciário do Estado do Amazonas e órgãos colaboradores pretendem disponibilizar atendimento e serviços a crianças e adolescentes cujas mães são apenadas do sistema prisional. Os serviços, que incluirão a emissão de documentos; a regularização de guarda e outros, serão desenvolvidos no contexto do projeto “Protegendo filhos, transformando vidas”, cujas tratativas já estão em estágio avançado, e que deve ser lançado nas próximas semanas.
No rol de serviços que serão oferecidos às crianças e aos adolescentes – filhos das detentas – incluem-se, também: o reconhecimento de paternidade; acompanhamento psicológico; socioassistencial; de saúde e escolar; favorecimento a cursos profissionalizantes; além de possível encaminhamento à rede básica de proteção.
No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas o projeto é de competência da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij) cujos técnicos, nesta semana, estiveram na penitenciária feminina (km 8 da BR-174) para tratar sobre o projeto e consolidar as ações prévias que já foram realizadas.
Na etapa que antecede ao lançamento oficial do projeto, servidores da Justiça Estadual já realizaram entrevistas com internas (mães) do sistema prisional e entrevistas, também, com familiares responsáveis pela criação das crianças e dos adolescentes em questão.
“O projeto pretende possibilitar a crianças e adolescentes, com mães encarceradas, a garantia efetiva de direitos e acesso a políticas públicas. Acreditamos, de forma ampla, que além do benefício ao desenvolvimento pessoal esse atendimento pode contribuir com o fortalecimento do vínculo afetivo familiar e favorecer a mudança de vida das próprias mães”, apontou a assistente social da Coij, Jane Nagaoka.
Na etapa prévia ao lançamento oficial do projeto, a partir das entrevistas realizadas, foram constatadas demandas de necessidade das crianças e dos adolescentes, as quais poderão ser atendidas pelo projeto. Durante a reunião realizada na unidade prisional, nesta semana, a secretária administrativa da Coij, Haline Campos; a assistente social da mesma Coordenadoria, Jane Nagaoka e a assistente social da unidade penitenciária, Jaqueline Lima, analisaram os resultados das entrevistas feitas com as detentas e suas famílias e projetaram outras ações para a implementação do projeto.
A próxima fase do projeto será a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com os órgãos parceiros e a viabilização dos serviços pretendidos a partir da articulação do sistema de Justiça com o sistema de proteção social, instituições de ensino e órgãos da Administração Pública.
Todas as ações pretendidas buscam dar efetividade ao que é preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei n.º 8060/1990). Neste ano o estatuto completa 30 anos de vigência e o projeto “Protegendo filhos, transformando vidas” é uma das diversas iniciativas projetadas pela Coij/TJAM neste ano de 2020.
