Manaus (AM) – Vereador Fransuá (PV) protocolou, nesta terça-feira (28/09), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) Projeto de Lei (PL) que concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para quem adotar cães ou gatos. O PL tem por finalidade estimular a adoção de animais, especialmente os castrados e vacinados.
“Muitas pessoas gostariam de adotar, entretanto, sabem dos gastos que um animalzinho gera. Então, diminuir os gastos com o IPTU dará uma oportunidade a essas pessoas e principalmente aos animais que estão esperando um lar”, explica Fransuá.
O PL apresentado por Fransuá estabelece o percentual de 5% de desconto no imposto, não sendo cumulativos de acordo com a quantidade de animais adotados. Para receber o desconto, a população deverá adotar o animal de uma Organização Não Governamental (ONG) cadastrada ou do Centro de Controle de Zoonoses de Manaus.
Conforme a proposta, sendo caracterizado maus tratos ou abandono do animal adotado será aplicada multa no valor de dez vezes o valor do desconto recebido, a ser cobrado juntamente com o IPTU do imóvel.
*com informações Assessoria de Comunicação
