A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, durante sessão virtual, nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei (PL) que traz como tema principal “Infância sem Pornografia”. O PL, que agora segue para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), de autoria do vereador Professor Samuel (PL), passou pelas comissões permanentes da Casa Legislativa e teve definitiva votação.
A propositura tem o objetivo de contribuir para a formação respeitosa dos menores. De acordo com a justificativa, os serviços públicos e eventos municipais devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos, além de respeitar a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de vulnerabilidade psicológica.
Ainda de acordo com a matéria, a pena prevista em caso de violação ao disposto na lei, implicará na imposição de multa de 10% do valor do contrato ou patrocínio, podendo qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, representar a Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Conforme a justificativa do PL, as crianças merecem especial proteção, pois lhe falta o discernimento, a maturidade e a experiência para conduzir sua própria vontade, sendo necessário protegê-las de mensagens impróprias ao seu entendimento, uma vez que, ainda, estão em formação os critérios que regularão suas vontades, desejos, interesses, moral e caráter.
“Infância sem pornografia é uma infância sadia. A criança precisa ser limitada. Ela está no processo de formação. Ela não pode ter acesso as coisas de pessoas adultas. Quando se fala de pornografia, de coisas malignas e que destroem muitas famílias”, explicou Samuel.
