A partir de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manacapuru regularize, de forma urgente, as informações disponibilizadas no Portal da Transparência do município.
Segundo apuração do MP, as informações disponíveis no Portal da Transparência de Manacapuru — como a relação de servidores públicos, cargos e suas respectivas remunerações — estão desatualizadas desde janeiro de 2025.
A ACP, além da necessidade de buscar trazer esclarecimentos à população local, também decorre da queda considerável de índice no ranking de transparência de Manacapuru — 22,25 para 18,21.
A Justiça determinou prazo de 30 dias para que a prefeita do município, Valcileia Flores Maciel (MDB), regularize o portal, assegurando a publicidade das
informações.
De acordo com o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza, o principal objetivo é buscar transparência com o erário público.
“Não há, no portal da transparência da prefeitura, qualquer relação de servidores e suas respectivas remunerações, o que impede a conferência pública de informações básicas, a fiscalização e o controle social dos gastos. A situação se torna campo fértil para irregularidades”, declarou o promotor.
