O Supermercados DB Ltda. foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 650 mil por danos morais coletivos em duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). As decisões envolvem irregularidades na comercialização e no armazenamento de alimentos em duas unidades da rede, em Manaus.
Os valores das condenações deverão ser destinados integralmente ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Além das indenizações, a Justiça determinou que a empresa regularize as inconformidades sanitárias e estruturais identificadas durante as fiscalizações.
Unidade da Cidade Nova recebe multa de R$ 500 mil
Na unidade Max Teixeira, localizada no bairro Cidade Nova, a Justiça estabeleceu indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A condenação teve como base irregularidades identificadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e pelo Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM).
Entre os problemas apontados estavam a exposição e a comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, embalagens estufadas, falhas na identificação da origem dos produtos e divergências de pesagem.
Também foram relatadas carnes deterioradas, laticínios mantidos sem refrigeração adequada e produtos enlatados amassados ou com embalagens violadas.
A decisão determina que a empresa comprove, no prazo de 15 dias úteis, a correção das irregularidades sanitárias e estruturais identificadas pela Vigilância Sanitária de Manaus (Visa). Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 20 dias de incidência.
Fiscalização encontrou 1,6 tonelada de carne imprópria no Centro
Na unidade localizada na avenida Eduardo Ribeiro, no Centro de Manaus, a condenação foi de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MPAM, durante uma fiscalização realizada em março de 2024, foram encontrados 1,6 tonelada de carne bovina considerada imprópria para o consumo humano. Os produtos apresentavam coloração esverdeada e odor de putrefação e estavam armazenados em equipamentos de refrigeração avariados.
A Justiça também determinou que a rede regularize as inconformidades sanitárias e estruturais apontadas no processo administrativo, no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao total de R$ 150 mil.
MP aponta reincidência nas irregularidades
A atuação do Ministério Público no caso foi conduzida pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
De acordo com a promotora, também foram identificados problemas nas etiquetas de validade dos produtos e ausência de selo de inspeção oficial.
Sheyla informou que novas inspeções, realizadas em janeiro de 2025, apontaram a repetição das irregularidades. Na ocasião, a empresa alegou que os produtos estavam separados para descarte.
Entretanto, conforme a promotora, a Justiça considerou que os registros dos agentes públicos indicavam que a carne estava sendo processada e etiquetada para venda futura.
O MPAM informou ainda que mantém quatro inquéritos civis e seis ações civis públicas em andamento contra a rede de supermercados.
As decisões reforçam a obrigação de cumprimento das normas sanitárias na comercialização e conservação de alimentos, com foco na proteção dos consumidores.
