O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Núcleo de Justiça Itinerante, iniciou na segunda-feira (6/7) uma nova etapa de atendimentos na capital com a instalação da unidade móvel na área de estacionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), localizada na avenida Mário Ypiranga, n.º 3.395, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul da capital. Os atendimentos no local seguem até o dia 31 de julho, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, oferecendo gratuitamente serviços nas áreas Cível e de Família à população.
No local, os cidadãos podem solicitar divórcio consensual, definição de guarda de filhos, pedidos de pensão alimentícia, dissolução de união estável, ajuizamento de ações de cobrança de até 20 salários mínimos, conforme os parâmetros legais dos Juizados Especiais Cíveis, além da emissão de ofícios para solicitação de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
A iniciativa reforça o compromisso do TJAM de aproximar os serviços do Poder Judiciário da população e fortalece a atuação integrada da Justiça junto à rede de proteção às mulheres, ampliando o acesso aos serviços judiciais em um local de grande procura por atendimento.
Para utilizar os serviços, é necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de divórcio, também são exigidas a certidão de casamento e, se houver filhos menores de 18 anos, as respectivas certidões de nascimento. Para pedidos de pensão alimentícia, é necessário apresentar comprovante de conta bancária e os três últimos contracheques da parte responsável pelo pagamento. Para a solicitação de segunda via de certidões, basta apresentar documento de identidade e cópia da certidão a ser requerida.
Justiça Itinerante no interior
Além da atuação na capital, o Núcleo de Justiça Itinerante também está presente, nesta semana, no município de Presidente Figueiredo (distante 107 quilômetros de Manaus). Os atendimentos começaram na segunda-feira (6/7) e seguem até sexta-feira (10/7), das 8h às 12h e das 14h às 17h, em espaço cedido pela Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, localizada na Avenida da Onça-Pintada, s/n.º, bairro Galo da Serra.
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante atua há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário, ampliando o acesso aos serviços judiciais e fortalecendo o exercício da cidadania. Em 2023, por meio da Resolução n.º 22, a iniciativa foi transformada em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677 ou pelo e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br.
