Cenário de rebeliões no ano passado, a Unidade Prisional de Tefé (UPT), localizada na área central da cidade, foi alvo de duas recomendações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé. As medidas visam melhorar a segurança e a infraestrutura da unidade, alertando sobre a possibilidade de ações judiciais em caso de descumprimento.
A primeira recomendação solicita a implementação de cercas elétricas ao redor da unidade prisional, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir fugas, além de impedir o uso indevido de objetos proibidos. Além disso, determina a realização de revistas gerais periódicas, pelo menos uma vez por mês, sem aviso prévio, com o apoio da Polícia Militar.
Foi também proposta uma ação civil pública (ACP) para a instalação de um sistema de câmeras de segurança, a fim de monitorar eficazmente as atividades dentro da unidade e garantir a segurança de internos e funcionários. As autoridades responsáveis devem informar sobre o acatamento da recomendação no prazo de dez dias úteis e cumprir as medidas, incluindo o envio de relatórios detalhados sobre as revistas realizadas, dentro de 20 dias após o recebimento da recomendação.
A segunda recomendação trata da necessidade urgente de substituição ou reparo do veículo utilizado como ambulância da UPT. O estado atual de conservação do veículo foi considerado insatisfatório, comprometendo o atendimento médico de emergência para os internos. O Estado do Amazonas tem dez dias úteis para informar sobre o acatamento da recomendação e apresentar um cronograma para as medidas a serem tomadas, com a implementação das mesmas em prazo máximo de 150 dias a partir do recebimento da recomendação.
Histórico de medidas
O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou a importância das recentes medidas adotadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé. Ele afirmou que as inspeções realizadas no local evidenciaram a necessidade urgente de implementar cercas elétricas para aumentar a segurança e prevenir fugas. “Diante das inspeções in loco, constatamos a necessidade de reforçar o aparato de segurança que circunda a Unidade Prisional de Tefé. Nesse contexto, visando conferir maior rigor à segurança e prevenir fugas, a recomendação ministerial inclui a instalação de cercas elétricas”, afirmou o promotor.
Segundo ele, as medidas visam garantir um ambiente mais seguro e adequado para todos os envolvidos na Unidade Prisional de Tefé, refletindo o compromisso contínuo do Ministério Público com a efetividade dos direitos e serviços públicos.
O não cumprimento das recomendações pode resultar em ações judiciais e administrativas, conforme estabelecido pela Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outras ações
Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, sob a liderança do promotor Thiago de Melo Roberto Freire, instaurou uma ação civil pública (ACP) com o objetivo de garantir a instalação de um sistema de vigilância adequado e a colocação de grades de ferro atrás das celas da UPT. Além disso, foi proposta a fixação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das providências.
A ACP se baseou em inspeções que revelaram, por exemplo, a falta de material resistente nas celas — o que permitiu, em junho deste ano, a fuga de um dos custodiados, após danificar parte da estrutura de concreto e barras de ferro internas. Também foi constatada a deficiência no sistema de vigilância, que não cobre a totalidade dos 1,8 mil m² da UPT, e a carência de câmeras de segurança nos pavilhões. O promotor de Justiça destacou que, no dia 11 de dezembro de 2023, um motim na unidade resultou na fuga de um preso e em danos ao erário estadual, além de comprometer a integridade física de outros internos, o que demandou uma intervenção eficaz da Polícia Militar para controlar a situação.
