No âmbito do projeto “Sede de Aprender”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MP do Amazonas (MPAM) identificou diversos pontos de atenção ao inspecionar a Escola Municipal Sérvulo Campelo, situada na zona rural do município de Carauari, na quarta-feira (16/09). A fiscalização foi realizada em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Poder Judiciário de Carauari.
O promotor de Justiça Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, que conduziu a ação ao lado do juiz Algomiro Carvalho Júnior, destacou que o ensino adequado e o acesso à água potável e à salubridade são garantias básicas e fundamentais, sob compromisso internacional de atendimento até 2030, segundo a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
“O Ministério Público tem que garantir que as populações rural e ribeirinha recebam tratamento adequado do Poder Público, ou seja, igualitário ao recebido pela população nos centros urbanos”, comentou.
Durante a visita, foram identificadas irregularidades como problemas no abastecimento de água; uso de água do rio; uso de hipoclorito de sódio na água; climatização precária; ausência de refeitório para alunos e docentes; sobrecarga funcional; e ausência de fardamento para todos os alunos, principalmente para os estudantes mais velhos.
Base de dados
As inspeções seguem as informações disponibilizadas no painel BI do projeto “Sede de Aprender”, que reúne dados do Censo Escolar de 2025 sobre fornecimento de água, de água potável, de saneamento básico e de banheiros nas escolas do Brasil. Até o momento, a Escola Municipal Sérvulo Campelo é a segunda inspecionada pelo MPAM dentre as elencadas no painel BI em Carauari.
O MPAM também acompanha a questão por meio do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 175.2026.000034.
O projeto “Sede de Aprender” é uma iniciativa nacionalizada pelo CNMP, com o objetivo de monitorar e garantir o acesso à água potável, saneamento básico e banheiros adequados nas escolas públicas do país. O intuito é assegurar saúde e condições de ensino adequadas, proporcionando dignidade aos estudantes e profissionais do corpo escolar.
