Para acompanhar e fiscalizar as condições estruturais, ambientais e urbanísticas do Cemitério Municipal de Eirunepé, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça do município, instaurou procedimento após inspeção realizada em 12 de novembro de 2025.
A vistoria, conduzida pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, constatou a inexistência de muro em todo o perímetro do local, o que permite acesso livre e descontrolado à área. A ausência de delimitação adequada resultou, ainda, na existência de túmulos fora do terreno originalmente destinado ao equipamento público.
Outro ponto identificado foi a ausência de área para expansão do cemitério, atualmente limitado por outros estabelecimentos públicos essenciais — Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Parte das sepulturas já ocupa, inclusive, uma porção do terreno pertencente à Escola Estadual Francisca Mendes.
Durante a visita, também foram verificadas áreas encharcadas, que podem comprometer a execução de sepultamentos e representar risco sanitário.
Diante das irregularidades, o Ministério Público instaurou a Notícia de Fato nº 186.2025.000121, por meio da qual foi expedido ofício à Prefeitura de Eirunepé solicitando informações e providências quanto à construção de muro no perímetro do cemitério, além de informações sobre a existência de projetos destinados à reorganização e adequação da área.
“A situação do Cemitério Municipal de Eirunepé exige atenção imediata, porque não se trata apenas de uma questão estrutural, mas de um tema que repercute diretamente na saúde pública, na organização urbana e na dignidade da população. A inspeção permitiu constatar problemas que precisam ser enfrentados com planejamento e responsabilidade”, ponderou o promotor.
