O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a seis órgãos federais e estaduais para que intensifiquem a fiscalização e o combate ao garimpo ilegal no Rio Tonantins, na região noroeste do Amazonas. O documento, fruto de uma missão institucional realizada no final de 2025, expõe um cenário de degradação ambiental progressiva e a ausência de atuação estatal coordenada para conter a invasão recorrente de garimpeiros em territórios indígenas e ribeirinhos.
A Recomendação nº 2/2026 foi dirigida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Polícia Federal (PF), à Polícia Militar do Amazonas (PM/AM) e à Marinha do Brasil. Ao serem questionados sobre relatos das comunidades sobre atividades ilícitas nas aldeias São Francisco e Bom Pastor, os órgãos apresentaram respostas que demonstram a fragilidade da presença do Estado.
A PF informou que não havia, até o momento, procedimento investigatório instaurado para apurar as denúncias de garimpo ilegal na localidade. Já a PM/AM, que respondeu ao MPF apenas após duas reiterações, afirmou que tomou conhecimento dos fatos pela primeira vez através do órgão, ressaltando que não possui previsão de operações na área.
De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, autor da recomendação, “a repressão a tais infrações interessa não apenas ao ente federal, mas ao Estado Brasileiro como um todo”. Além disso, o representante do MPF considera que não há exclusividade institucional na repressão ao garimpo ilegal.
Impactos ambientais e sanitários – O relatório do MPF destaca que a atividade garimpeira alterou severamente a qualidade da água do Rio Tonantins, essencial para o consumo de mais de três mil moradores. O uso de dragas e balsas para a extração de minérios tem provocado:
• Alteração na coloração da água: pescadores e agricultores relatam que o rio, antes cristalino, apresenta mudanças drásticas de coloração;
• Risco de contaminação por mercúrio: o MPF alerta para o uso da substância com potencial de danos irreversíveis às populações locais. O mercúrio, usado com frequência no garimpo ilegal de ouro, é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez substâncias mais perigosas para a saúde humana.
Medidas e prazos – O MPF recomenda a elaboração de um plano emergencial de ação com atuação coordenada. Ao identificar irregularidades, os órgãos devem promover a descaracterização, destruição ou inutilização de todas as balsas, dragas e quaisquer outros instrumentos utilizados na extração ilegal de minérios, além de efetuar a prisão em flagrante delito dos infratores. Por fim, devem abster-se de nomear como depositário fiel dos bens apreendidos o responsável pela infração ambiental ou pessoas a ele relacionadas.
O MPF ressalta que cada instituição deve atuar nos limites de suas atribuições legais e constitucionais. Os destinatários têm prazo de 30 dias para informar se acatam as medidas. O descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.
