Lei que regulamenta celulares nas escolas amplia participação dos estudantes e fortalece convivência
Levantamento inédito do Ministério da Educação (MEC) confirma os impactos positivos da Lei nº 15.100/2025 um ano após sua sanção ...
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Nova lei fortalece medidas hospitalares de prevenção ao tromboembolismo
A Lei 15.448/26 determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura ...
Projeto amplia proteção contra violência política de gênero na pré-candidatura
O Projeto de Lei 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), amplia a proteção contra a violência política de gênero. A ...
Projeto fortalece turismo gastronômico e valoriza a culinária regional do Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 723/2025 que institui diretrizes para o fomento ao ...
Comissão aprova programa de incentivo à exportação sustentável da cadeia da moda brasileira
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o ...
Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara
As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça-feira (30), ...
Comissão aprova despacho gratuito de cadeirinha infantil em voos e novas regras para locadoras
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas ...
Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para ...
CNJ adia para agosto análise de regras sobre aposentadoria compulsória
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para agosto a análise de mudanças no regimento interno sobre procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados, ...
Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades
Foi sancionada, com vetos, a Lei 15.436/26, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e ...
Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez
Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, ...
Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção
O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras ...
Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses
As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter até 12 meses para apresentar queixa ou representação contra ...
Amazonas atualiza regras para regularização de Territórios de Uso Comum de povos indígenas e comunidades tradicionais
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Estado das ...
Lei Maria da Penha é fortalecida com prazo ampliado para denúncia de violência doméstica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Projeto de Lei nº 421/2023, que amplia de seis para ...
Governo do Brasil veta projeto de lei que precariza contrato de trabalho para jovens
O Diário Oficial da União desta quinta (18/6) traz a mensagem de veto total ao Projeto de Lei de nº 5.278, de ...
Turismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização
A comoção com a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada ...
Congresso inclui política e direitos da cidadania no currículo escolar
O senado federal aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.088/2023 que inclui “educação política e ...
Proposta que criminaliza misoginia avança na Câmara dos Deputados
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que debateu o projeto de combate à misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer ...
LDO 2027 avança na Câmara Municipal e define prioridades da Prefeitura de Manaus para o próximo ano
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027 avançou mais uma etapa nesta segunda-feira, 15/6, ...
