STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo ...
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Senado aprova renegociação de dívidas do agro; projeto volta à Câmara
Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e ...
Projeto que isenta ISS na organização da Copa Feminina no Brasil é aprovado no Congresso
O Brasil deu mais um passo importante para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O Senado ...
Lula assina Estatuto da Segurança Privada: ‘Estabelecimento da dignidade profissional’
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 9 de junho, o decreto de regulamentação do Estatuto da ...
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O ...
Projeto de Lei garante alternativa física para identificação de usuários de planos de saúde no AM
O Projeto de Lei nº 342/2026 assegura aos beneficiários de planos de saúde o direito de utilizar meios físicos de ...
CMA acata em primeiro turno política para reciclagem de bateria de veículo elétrico
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno substitutivo (texto alternativo) ao projeto de lei ...
Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária
O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. Pela legislação, aquele que ...
Redução de chumbo em tintas segue para sanção
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi ...
Projeto torna obrigatória oferta de álcool em gel em locais públicos
Projeto em tramitação no Senado determina que estabelecimentos públicos e privados, além de serviços de transporte público coletivo e individual, ...
Comissão aprova criação de programa de proteção patrimonial para idosos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Programa Nacional ...
Escola deve estimular descanso e abrir espaço para neurodivergentes, prevê projeto
O Senado analisa um projeto de lei que prevê pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização ...
Assembleia Legislativa aprova gratificação para servidores da Defensoria que atuam no interior do Amazonas
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em plenário, o projeto de lei que concede adicional por lotação em comarcas ...
Senado aprova projeto que cria política para estudantes superdotados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com ...
Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência
Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei ...
Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha
O agressor que colocar em risco a integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes será imediatamente ...
Publicados os decretos que atualizam o Marco Civil da Internet e reforçam a proteção às mulheres no ambiente digital
O Governo do Brasil publicou, em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), dois decretos assinados pelo presidente ...
Chega ao Senado projeto que aumenta pena de quem atacar agente de segurança
O Senado vai analisar o projeto de lei que aumenta as penas para homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra ...
Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é validada pelo SFT por unanimidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (14/5), por unanimidade, a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. ...
Comissão aprova cota de 50% para mulheres na direção de associações e clubes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria uma cota mínima de ...
