Câmara aprova projeto que classifica crimes sexuais contra vulneráveis como hediondos e inafiançáveis
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui vários crimes de natureza sexual como hediondos, além de impedir ...
Tag: Lei
Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve, por tempo indeterminado, o afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário ...
Começam a valer penas maiores para furto, roubo e receptação
A partir desta segunda-feira (4) crimes de furto, roubo e receptação terão penas maiores. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário Oficial da ...
Sancionada a lei que regulamenta o ofício de profissional da dança
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4) a Lei nº 15.396 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da ...
Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública ...
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e ...
Sancionada lei que reforça incentivos fiscais à reciclagem
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (22), lei que dá mais segurança aos incentivos fiscais de Pis/Pasep e Cofins ...
Comissão aprova admissibilidade de propostas que acabam com a escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas ...
Câmara aprova multa para quem descarta lixo em vias públicas; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) projeto de lei que prevê multa para quem descarta lixo ...
Sonhado há 30 anos, acordo Mercosul-UE entra em vigor
Após 26 anos de diálogos interrompidos e negociações diplomáticas com divergências, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia ...
Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais
O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que ...
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com ...
Reconhecimento do circo como manifestação cultural vai à sanção
Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e ...
Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 2.083, de 2022, que prevê a aplicação ...
STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que ...
Lula assina medida que insere mais terceirizados da União na jornada de 40 horas semanais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta segunda-feira (13/4), da assinatura de atos que regulamentam o reembolso-creche e ...
Publicada lei que amplia prevenção e controle do câncer no SUS
Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde ...
Agora é lei: 5/9 é Dia Nacional de Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas
A partir deste ano, o 5 de setembro passa a ser lembrado como o Dia Nacional de Proteção e Combate ...
Publicadas leis que ampliam combate à violência contra as mulheres
Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de ...
Dívidas rurais: projeto no Senado prevê refinanciamento; veja quem tem direito
Preocupados com os desafios do setor agropecuário brasileiro, como os reflexos da guerra no Oriente Médio, desastres climáticos em diversos ...
